Crypto.Com Takes Legal Action Against SEC, Chair Gary Gensler to ‘Protect Future of Crypto in US’

ZyCrypto · 2024-10-10T06:43:04.000Z

Cryptocurrency exchange Crypto.com announced Tuesday that it had filed a lawsuit against the United States Securities and Exchange Commission (SEC), its chairman Gary Genlser, and its four commissioners after receiving a notice that the regulator intends to bring an enforcement action against the company. The legal move, according to Crypto.com, aims to protect the future of the American crypto industry. Crypto.Com Sues SEC After Receiving Legal Threat From Regulator Crypto.com has initiated a suit against the Securities and Exchange Commission, claiming that it overstepped its authority by calling most cryptos securities. In a post sharing the lawsuit news, the exchange revealed that it had been slapped with a Wells notice by the SEC. Wells notices are preliminary warnings informing recipients of the charges the Wall Street watchdog is mulling against them. “Our decision to sue the SEC follows our receipt of a Wells notice from the Commission staff,” the Crypto.com statement reads, “illustrating that the SEC’s unauthorized and unjust regulation by enforcement campaign continues despite bipartisan indications that the next Administration will take a more constructive and effective approach to advancing crypto in the U.S.” Crypto.com admitted that filing a lawsuit against the SEC was unprecedented for the company but maintained that the Commission’s actions left them “with no other choice.” And to use all regulatory tools available to bring certainty to the industry through proper rulemaking, https://t.co/pFc4Pz9nFR has also filed a petition with the CFTC and SEC to confirm crypto derivative products categorization. — Kris | Crypto.com (@kris) October 8, 2024 Crypto.com also contends that the SEC has “unilaterally expanded its jurisdiction beyond statutory limits.” Crypto.Com Accuses SEC Of Overreach In the suit, Crypto.com accuses the SEC of “inventing the term Crypto Asset Security out of whole cloth to expand its jurisdiction over the digital asset industry.” “The term has no foundation in the Securities Act or Exchange Act,” it continued, “nor does it resemble any financial instrument defined by those laws.” The exchange further noted in its suit that the SEC threatened enforcement action against the company “in regard to secondary-market sales of network tokens on its platform.” The agency has targeted popular tokens such as Solana (SOL), Cardano (ADA), Binance Coin (BNB), Filecoin (FIL), Flow (FLOW), Internet Computer (ICP), Cosmos (ATOM), Algorand (ALGO), Near (NEAR), and Dash (DASH). “We are doing so to protect the future of the crypto industry in the US, joining a series of our peers who are actively defending themselves and taking action against a misguided federal agency acting beyond its authorization under the law,” Crypto.com’s official announcement postulated. It pays to remember that the SEC has gone after countless prominent crypto-focused firms throughout the tenure of its Chair Gary Gensler, who took office back in 2021. Other major industry targets include Coinbase, Binance, Ripple, and Consensys.

A bolsa de criptomoedas Crypto.com anunciou na terça-feira que entrou com uma ação judicial contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), seu presidente Gary Genlser e seus quatro comissários após receber uma notificação de que o regulador pretende mover uma ação de execução contra a empresa. A medida legal, de acordo com a Crypto.com, visa proteger o futuro da indústria cripto americana.
Crypto.Com processa SEC após receber ameaça legal do regulador
A Crypto.com iniciou um processo contra a Securities and Exchange Commission, alegando que ela ultrapassou sua autoridade ao chamar a maioria das criptomoedas de títulos.
Em uma publicação compartilhando a notícia do processo, a exchange revelou que recebeu um aviso Wells da SEC. Os avisos Wells são avisos preliminares informando os destinatários sobre as acusações que o cão de guarda de Wall Street está ponderando contra eles.
“Nossa decisão de processar a SEC segue nosso recebimento de uma notificação Wells da equipe da Comissão”, diz a declaração da Crypto.com, “ilustrando que a regulamentação não autorizada e injusta da SEC por campanha de execução continua, apesar das indicações bipartidárias de que a próxima Administração adotará uma abordagem mais construtiva e eficaz para o avanço da criptomoeda nos EUA”.
A Crypto.com admitiu que abrir um processo contra a SEC foi algo sem precedentes para a empresa, mas sustentou que as ações da Comissão os deixaram “sem outra escolha”.
E para usar todas as ferramentas regulatórias disponíveis para trazer certeza ao setor por meio de regulamentação adequada, https://t.co/pFc4Pz9nFR também entrou com uma petição na CFTC e na SEC para confirmar a categorização de produtos de derivativos de criptomoedas.
— Kris | Crypto.com (@kris) 8 de outubro de 2024
A Crypto.com também afirma que a SEC “expandiu unilateralmente sua jurisdição além dos limites estatutários”.
Crypto.Com acusa SEC de excesso de autoridade
No processo, a Crypto.com acusa a SEC de “inventar o termo Crypto Asset Security do nada para expandir sua jurisdição sobre a indústria de ativos digitais”.
“O termo não tem fundamento no Securities Act ou no Exchange Act”, continuou, “nem se assemelha a nenhum instrumento financeiro definido por essas leis”.
A exchange observou ainda em seu processo que a SEC ameaçou tomar medidas de execução contra a empresa “em relação às vendas de tokens de rede no mercado secundário em sua plataforma”. A agência tem como alvo tokens populares como Solana (SOL), Cardano (ADA), Binance Coin (BNB), Filecoin (FIL), Flow (FLOW), Internet Computer (ICP), Cosmos (ATOM), Algorand (ALGO), Near (NEAR) e Dash (DASH).
“Estamos fazendo isso para proteger o futuro da indústria de criptomoedas nos EUA, juntando-nos a uma série de nossos pares que estão se defendendo ativamente e tomando medidas contra uma agência federal equivocada agindo além de sua autorização sob a lei”, postulou o anúncio oficial da Crypto.com.
Vale lembrar que a SEC foi atrás de inúmeras empresas importantes focadas em criptomoedas durante o mandato de seu presidente Gary Gensler, que assumiu o cargo em 2021. Outros grandes alvos do setor incluem Coinbase, Binance, Ripple e Consensys.

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