A Crypto.com processou a SEC (Securities and Exchange Commission) dos EUA em 8 de outubro de 2024, alegando que pretende lutar contra ações regulatórias ilegais e de alcance excessivo. Este processo vai contra a posição da SEC em relação ao negócio de criptomoedas. Atualmente, o processo da empresa tem se concentrado não apenas em proteger 50 milhões de detentores de criptomoedas, mas também os regimes regulatórios atuais.
Hoje, https://t.co/pFc4Pz9nFR entrou com uma ação contra a SEC para proteger o futuro das criptomoedas nos EUA: https://t.co/kXxyhF7zFe
— Kris | Crypto.com (@kris) 8 de outubro de 2024
Resposta da Crypto.com a um Aviso de Wells e à Regulamentação Unilateral
A Crypto.com processou a SEC como resposta após a comissão emitir um aviso Wells, um aviso formal de ações de execução. A empresa reiterou a intenção da SEC de ultrapassar limites ao mergulhar em áreas não cobertas por estatutos, juntamente com um regime de criação de regras não transparente. No cerne da luta legal da Crypto.com está a classificação da SEC de todos os criptoativos como títulos, não importa o quanto eles se assemelhem ao Bitcoin e ao Ethereum, que permanecem isentos de tal categorização.
A defesa da Crypto.com foi que os métodos da SEC na execução não forneceram o aviso e os estatutos necessários fornecidos pela APA (Lei de Procedimento Administrativo), tornando a execução legalmente falha.
Advogando por um quadro regulamentar claro
A Crypto.com também entrou com uma petição na CFTC (Commodity Futures Trading Commission) e na SEC para dar uma melhor compreensão da classificação de alguns dos derivativos de cripto. Essa medida tem a intenção de fazer adequadamente as mudanças necessárias na estrutura regulatória e facilitar a corregulamentação da criação de regras para estabelecer a segurança jurídica no setor.
Além disso, a Crypto.com destacou que os processos de liquidação devem ser transparentes com a aprovação das autoridades regulatórias. A empresa está buscando colaboração entre agências para uma abordagem mais útil para regular criptomoedas nos EUA.
Compromisso com a conformidade e os padrões da indústria
A Crypto.com faz um longo caminho para demonstrar sua conformidade, indicando que se registrou na FinCEN como uma empresa de serviços financeiros e foi designada como DCO pela CFTC. A empresa alega que segue mais de cem leis e regulamentos e sempre valorizou a conformidade desde sua criação em 2016.
As consequências da batalha legal entre a Crypto.com e a SEC afetarão o futuro do mercado cripto geral dos EUA. Se vencer o caso, a SEC será limitada em relação à execução e promoverá uma abordagem regulatória mais coerente.