A batalha legal em andamento entre a Ripple e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA capturou considerável atenção dentro da comunidade cripto, especialmente à luz dos desenvolvimentos recentes. A última reviravolta do caso decorre da decisão da SEC de apelar de uma decisão tomada pela juíza Analisa Torres em julho de 2023, que favoreceu amplamente a Ripple Labs ao determinar que as vendas programáticas do XRP (ou seja, vendas para investidores de varejo por meio de bolsas) não constituíam transações de títulos. No entanto, a decisão indicou que as vendas institucionais do XRP se qualificavam como títulos, criando um resultado legal matizado para ambos os lados.
A SEC agora entrou com um aviso de apelação no Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito. Esta ação desencadeou especulações sobre se um acordo entre a Ripple e a SEC poderia ser alcançado dentro do período de 14 dias que o processo de apelação permite. Alguns dentro da comunidade XRP postularam que a SEC poderia estar buscando uma penalidade financeira maior do que os US$ 125 milhões iniciais sugeridos durante as negociações, mas esta alegação foi recebida com ceticismo por especialistas jurídicos familiarizados com o caso.
O ex-advogado da SEC Marc Fagel opinou sobre o assunto, rejeitando a noção de que o recurso está focado na renegociação de penalidades. Ele argumentou que o recurso da SEC está centrado em interpretações legais — especificamente, a classificação do XRP sob as leis de valores mobiliários para vendas programáticas — e não no valor do acordo financeiro. Ele observou que a posição da SEC sobre vendas programáticas tem sido consistente desde seu registro inicial, e sua decisão de registrar um recurso interlocutório visa abordar os princípios legais em jogo, não os termos da penalidade.
O advogado Bill Morgan, outro comentarista jurídico que acompanha o caso, destacou que o arquivamento da SEC foi meramente um aviso de apelação, em vez de uma apelação formal. Essa distinção é importante porque deixa algum espaço para novas negociações ou movimentos estratégicos de ambas as partes. Morgan sugeriu que, embora um acordo dentro da janela de 14 dias seja tecnicamente possível, ele continua improvável, dadas as diferenças fundamentais entre as interpretações da lei da Ripple e da SEC.
Além disso, há uma possibilidade de que a Ripple decida entrar com um recurso cruzado. Isso desafiaria partes da decisão do Juiz Torres que eram desfavoráveis à Ripple, particularmente a decisão de que as vendas institucionais da XRP foram classificadas como transações de valores mobiliários. Um recurso cruzado complicaria ainda mais as coisas, potencialmente tornando um acordo ainda mais difícil de ser alcançado.
As apostas são altas para ambas as partes. A Ripple está ansiosa para solidificar sua vitória para vendas programáticas e evitar uma batalha jurídica prolongada que poderia abrir um precedente para a indústria de criptomoedas mais ampla. Enquanto isso, a SEC quer estabelecer uma base jurídica firme que lhe permitiria regular os ativos digitais de forma mais eficaz.
Em resumo, embora um acordo entre a Ripple e a SEC seja teoricamente possível, a probabilidade de que isso ocorra nos próximos 14 dias é baixa. O abismo ideológico e legal entre as partes continua amplo, e ambas parecem preparadas para continuar sua luta no tribunal.
