SEC apela do caso Ripple, citando erros no julgamento final

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com uma notificação formal de apelação contra a Ripple Labs no Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito. A apelação segue uma decisão do tribunal distrital em agosto, que a SEC argumenta que continha erros legais significativos.

SEC contesta decisão da Ripple Labs no Tribunal de Apelações dos EUA

Em 2 de outubro de 2024, a SEC apresentou seu aviso de apelação no caso em andamento contra a Ripple Labs, Inc. e seus executivos, Brad Garlinghouse e Chris Larsen. O processo da SEC contesta o julgamento final proferido pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em 7 de agosto de 2024. Este julgamento marcou uma vitória parcial para a Ripple Labs, mas foi contestado pela SEC, que continua a afirmar que a distribuição de tokens XRP pela Ripple violou as leis federais de valores mobiliários.

De acordo com o documento de apelação, a equipe jurídica da SEC argumenta que a interpretação do tribunal distrital das principais regulamentações de valores mobiliários foi falha. Especificamente, a SEC alega que o tribunal falhou em aplicar adequadamente o Teste Howey, um padrão usado para determinar se uma transação se qualifica como um contrato de investimento. Os advogados da comissão acreditam que essa aplicação errônea prejudica a autoridade regulatória da SEC em casos envolvendo ativos de criptomoeda.

O CEO da Ripple Labs, Brad Garlinghouse, respondeu ao recurso apresentado no X. “De alguma forma, eles ainda não entenderam a mensagem: eles perderam em tudo o que importa”, afirmou Garlinghouse. “A Ripple, a indústria de criptomoedas e o estado de direito já prevaleceram. Embora lutemos no tribunal pelo tempo que for necessário, sejamos claros: o status do XRP como um não-título é a lei da terra hoje – e isso não muda nem mesmo diante desse apelo equivocado – e enfurecedor.”

O executivo da Ripple Labs acrescentou:

Lembre-se, quando a SEC tentou, sem sucesso, apresentar um "recurso interlocutório", eles deixaram claro que não tinham intenção de contestar o status do XRP como um não-título.

O recurso, protocolado em nome da SEC, levará o caso ao Tribunal de Apelações dos EUA para revisão posterior. Conforme o caso avança, tanto a Ripple Labs quanto a SEC continuarão sua batalha legal, que tem implicações mais amplas para a classificação de criptomoedas na lei de valores mobiliários dos EUA. O Diretor Jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, escreveu que a decisão da SEC de apelar "é decepcionante, mas não surpreendente... Isso apenas prolonga o que já é um constrangimento completo para a agência", acrescentou.

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