A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma notificação de apelação no processo Ripple em 2 de outubro, buscando anular a decisão anterior da juíza Analisa Torres.
Especialistas jurídicos anteciparam o recurso da agência reguladora ao veredito do juiz Torres de 2023, que estabeleceu que as vendas secundárias de XRP (XRP) da Ripple não constituíam vendas de títulos.
Torres decidiu que o XRP não era um título em si porque os ativos digitais não satisfizeram todas as condições listadas no teste Howey da SEC para classificar um ativo financeiro como um contrato de investimento.
Por isso, as vendas secundárias não podem ser rotuladas como vendas de títulos não registradas, decidiu Torres. No entanto, Torres também explicou que as vendas iniciais dos fundadores da Ripple para investidores institucionais constituíram vendas de títulos devido à maneira como as vendas foram conduzidas.
Na época, a decisão foi saudada como uma grande vitória para a Ripple Labs e para o setor de criptomoedas em geral.
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Esta é uma história em desenvolvimento e mais informações serão adicionadas assim que estiverem disponíveis.
