• O juiz Mark Mastroianni ficou do lado da SEC em um caso em que o regulador alega que a empresa de carteira móvel Rivetz vendeu títulos não registrados.

• A SEC deve consultar Steven Sprague, CEO da Rivetz, e protocolar uma proposta de sentença para medida liminar e reparação monetária até 22 de outubro de 2024, segundo o documento.

Um juiz distrital dos Estados Unidos apoiou a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em um caso em que o regulador alega que a carteira móvel de criptomoedas Rivetz vendeu títulos não registrados, mostrou um documento judicial na segunda-feira.

O juiz Mark Mastroianni deferiu o pedido da SEC de julgamento sumário, uma decisão baseada em evidências apresentadas sem ir a julgamento.

"A SEC deve conferir com Sprague [Steven Sprague, CEO da Rivetz] e protocolar uma proposta de julgamento para medida liminar e reparação monetária até ou antes de 22 de outubro de 2024", disse Mastroianni. "Sprague deve protocolar quaisquer objeções ao julgamento proposto até ou antes de 5 de novembro de 2024."

A SEC entrou com esta ação contra a extinta empresa de criptomoedas Rivetz em 2021, alegando que eles ofereceram títulos não registrados e violaram a lei de valores mobiliários quando conduziram uma oferta inicial de moeda (ICO) de US$ 18 milhões em 2017 para o token Rivetz. ICOs são uma forma de empresas de criptomoedas arrecadarem dinheiro para projetos de criptomoedas em estágio inicial e oferecer incentivos.

"Os fatos indiscutíveis aqui estabelecem claramente que Sprague promoveu pessoalmente o ICO nos Estados Unidos e sabia que nenhuma declaração de registro foi arquivada antes do ICO", disse o documento da SEC.

Muitas empresas de criptomoedas foram processadas pela SEC nos últimos anos.

Em agosto, um juiz federal decidiu que a Ripple deveria pagar US$ 125 milhões após descobrir que a empresa violou as leis federais de valores mobiliários com suas vendas diretas de XRP para clientes institucionais, uma fração dos US$ 2 bilhões que a SEC inicialmente pedia.

A SEC também moveu uma ação de execução contra a exchange de criptomoedas Coinbase (COIN) e alegou que a Coinbase "intermediou transações em títulos de criptomoedas em sua plataforma de negociação", e o tribunal ficou do lado da SEC de acordo com um processo em março. Em 2023, a SEC também processou outra grande exchange, a Binance, por violar as leis de valores mobiliários.