Uma empresa de mineração de criptomoedas está processando um juiz e um promotor do Condado de Arkansas pelo que ela alega ser uma ação de execução seletiva contra empresas de criptomoedas.
Em uma queixa apresentada ao tribunal distrital do Arkansas em 26 de setembro, a empresa de mineração de Bitcoin NewRays alega que o juiz Allen Dodson, o promotor Phil Murphy e outros estão aplicando seletivamente a legislação de ruído visando suas operações comerciais.
A NewRays adquiriu a propriedade no Condado de Faulkner, Arkansas, em outubro de 2022 para operar um data center para mineração de criptomoedas em uma época em que não havia restrições de zoneamento relevantes.
No entanto, após reclamações de moradores, leis locais foram promulgadas, impondo limites de decibéis e sanções criminais para violações.
Captura de tela da reclamação. Fonte: Law.com
De acordo com a denúncia, a portaria — uma lei local ou decreto de um município — supostamente viola a Lei de Data Centers do Arkansas, promulgada em abril de 2023, que protege grandes operações de computação e mineração de dados de regulamentações discriminatórias.
A NewRays alega que os réus se coordenaram para fazer cumprir a portaria, potencialmente para beneficiar uma ação civil movida pelos moradores.
Complicações legais surgiram quando a NewRays tentou levar o processo civil para o tribunal federal, mas o tribunal distrital do condado alegou jurisdição.
Justin Daniels, sócio da Baker Donelson, disse ao Law.com que a prática de mirar em empresas de criptomoedas é comum devido à reputação do Bitcoin e às críticas pela quantidade de energia que ele usa.
Os centros de treinamento de dados para inteligência artificial fazem a mesma coisa, “mas não ouço as críticas”, disse ele antes de acrescentar:
“A razão para isso é que o consenso geral é que a IA tem muito valor e muitas pessoas pensam que o Bitcoin não tem valor.”
No entanto, o condado começou a discutir uma “portaria de mineração de criptomoedas” já em junho de 2023, que foi intencionalmente projetada para discriminar data centers e operações de mineração de criptomoedas, de acordo com a reclamação.
A reclamação alega que a “Portaria 23-20” foi criada para ser aplicada apenas à NewRays, apesar de outros negócios gerarem mais ruído.
A NewRays solicitou que o tribunal emita uma medida liminar e permanente impedindo todos os réus de aplicar a portaria.
O Cointelegraph entrou em contato com o juiz Dodson para comentar, mas não recebeu uma resposta imediata.
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