Um senador do estado de Ohio apresentou um projeto de lei para exigir que o estado aceite criptomoeda para pagamento de impostos e taxas estaduais. A legislação também permitiria que instituições estaduais de ensino superior e o fundo de pensão estadual investissem em criptomoeda se assim o desejassem.

Niraj Antani apresentou o projeto de lei em 30 de setembro, de acordo com um comunicado à imprensa.

Abrindo a porta para a criptomoeda

Segundo o projeto de lei, o comissário de impostos estadual decidiria quais criptomoedas seriam aceitas em qualquer ano até 30 de junho:

“Uma entidade governamental deverá aceitar criptomoeda, conforme aprovado pelo comissário tributário […], para o pagamento de qualquer imposto, taxa, custo, encargo, avaliação, multa ou outro pagamento de despesa devido à entidade governamental.”

“A entidade governamental pode exigir que o pagador pague quaisquer taxas de serviço associadas à transação de criptomoeda”, acrescenta a lei.

A moeda digital do banco central (CBDC) é aparentemente excluída com a frase “‘Criptomoeda’ não inclui uma moeda nacional.” A escolha de criptomoedas disponíveis para o comissário tributário escolher também pode ser limitada pela definição da lei delas:

“‘Criptomoeda’ significa uma representação digital de valor […] para a qual há uma expectativa razoável de que manterá um valor estável em relação a uma quantia fixa de valor monetário.”

Legislação criptográfica de Antani. Fonte: Estado de Ohio

Regulamentação a nível estadual

Um projeto de lei para excluir o CBDC de ser tratado como dinheiro sob o Código Comercial Uniforme de Ohio está atualmente diante da Câmara de Ohio. Outro projeto de lei protege a indústria de mineração de criptomoedas, entre outras coisas.

Fonte: Niraj Antani

Antani observou em seu press release que Ohio foi o primeiro estado a aceitar criptomoeda para pagamentos de impostos em 2018. No ano seguinte, o procurador-geral do estado aconselhou que o State Board of Deposits tivesse que aprovar o uso de cripto, o que nunca fez. Antani disse:

“Essa política deveria ter sido colocada em prática pelo State Board of Deposits quando foi considerado necessário. Já que eles falharam em agir, a legislatura agirá."

Ohio é o estado natal do companheiro de chapa de Donald Trump, J.D. Vance. Atualmente, apenas o Colorado aceita pagamentos de impostos em criptomoeda.

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