A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou “acusações resolvidas” contra a organização autônoma descentralizada (DAO) Mango e a Blockworks Foundation em 27 de setembro, alegando que ambas as entidades venderam títulos não registrados.

Como parte do acordo, as entidades concordaram coletivamente em pagar à SEC US$ 700.000 em penalidades civis, destruir seus tokens Mango, solicitar às bolsas que retirem os tokens da lista e se abster de comercializá-los para bolsas no futuro.

A SEC observou que o acordo foi alcançado sem que nenhuma parte admitisse ou negasse irregularidades e ainda está sujeito à aprovação do tribunal.

Queixa da SEC contra Mango DAO, Mango Labs e Blockworks Foundation. Fonte: SEC.

De acordo com a reclamação da SEC, em agosto de 2021, a Mango DAO e a Blockworks Foundation supostamente violaram o Securities Act de 1933 ao levantar mais de US$ 70 milhões com a venda de tokens de governança da Mango (MNGO) para investidores — incluindo residentes dos Estados Unidos.

A Mango Labs também foi nomeada na reclamação da SEC como uma suposta corretora não registrada. A SEC alega que a empresa violou o Securities Exchange Act de 1934 ao supostamente solicitar usuários para a plataforma Mango e fornecer consultoria financeira. Jorge G. Tenreiro, chefe interino da unidade de criptoativos e cibernéticos, emitiu esta declaração junto com a reclamação:

“Desde o início do nosso programa de fiscalização de criptomoedas, nossa visão tem sido que o rótulo ‘DAO’ não muda a realidade de quem está por trás de um projeto, em quais atividades eles se envolvem ou se suas atividades precisam ser registradas.”

Tenreiro acrescentou que o uso de processos automatizados e software de código aberto não “altera a natureza de tais atividades”.

Mango DAO coloca multa da SEC em votação

Em 19 de agosto de 2024, o Mango DAO iniciou uma votação comunitária para propor um acordo com a SEC por US$ 223.228 e destruir os tokens Mango, o que foi aprovado após 2 dias de votação.

Mais recentemente, em setembro de 2024, a Mango Markets propôs oferecer à Commodities Futures Trading Commission (CFTC) um acordo de US$ 500.000 para encerrar a investigação contra a plataforma. Este acordo proposto também não apresentou admissão de irregularidade.

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