Consensys Faces Setback As U.S. District Court Dismisses Lawsuit Challenging SEC’s Ethereum Class...

CryptoNewsLand · 2024-09-20T08:13:03.000Z

Consensys’ lawsuit against the SEC was dismissed due to lack of final agency action, rendering the claims moot. The SEC previously issued a Wells notice to Consensys regarding its MetaMask wallet's potential securities violations. The dismissal does not end the regulatory scrutiny, as the SEC continues to investigate other crypto companies. The case that Consensys had filed against the Securities and Exchange Commission was dismissed by a U.S. district judge. The Ethereum software firm filed a lawsuit to challenge the SEC's position on Ethereum's legal standing. The court decided that Consensys' allegations were moot because the agency had not taken any final action. https://twitter.com/EleanorTerrett/status/1836885127231606872 Judge Reed O'Connor stated that the claims were not appropriate for judicial review. He added that Consensys had not provided any final SEC ruling that could be contested. As a result, the matter was unable to proceed in court. This decision is significant in the ongoing case regarding Ethereum's classification under US law. Consensys Filed Lawsuit After Wells Notice Consensys filed the case in response to a Wells notice from the SEC. A Wells notice usually warns of an impending lawsuit for potential violations. The SEC warned that Ethereum's MetaMask wallet may be susceptible to securities limitations. However, Consensys maintained that Ethereum should not be considered a security. The lawsuit aimed to have the court rule that Ethereum was not subject to SEC oversight. The firm accused the SEC of shifting its position on Ethereum. Consensys alleged that the regulator previously said that Ethereum was not a security. The firm hoped for a legal clarification to shield Ethereum from SEC regulation. Regulatory Conflict Likely to Continue Despite the court's judgment, the SEC's inquiry against Ethereum is not over. Earlier this year, the SEC ended its investigation into Ethereum 2.0, although other issues continue under investigation. Consensys expressed disappointment following the dismissal. The firm emphasized that the court did not consider the core of its argument. It also reaffirmed its commitment to fighting what it perceives as SEC overreach. Although this lawsuit has been dismissed, the conflict between cryptocurrency firms and authorities is far from done. The SEC's efforts to regulate the business continue, and other legal challenges are anticipated in the future. The post Consensys Faces Setback as U.S. District Court Dismisses Lawsuit Challenging SEC’s Ethereum Classification appeared first on Crypto News Land.

O processo da Consensys contra a SEC foi indeferido devido à falta de ação final da agência, tornando as alegações inúteis.
A SEC emitiu anteriormente um aviso Wells à Consensys sobre potenciais violações de valores mobiliários de sua carteira MetaMask.
A demissão não encerra o escrutínio regulatório, pois a SEC continua investigando outras empresas de criptomoedas.
O caso que a Consensys havia aberto contra a Securities and Exchange Commission foi rejeitado por um juiz distrital dos EUA. A empresa de software Ethereum entrou com uma ação judicial para contestar a posição da SEC sobre a posição legal da Ethereum. O tribunal decidiu que as alegações da Consensys eram discutíveis porque a agência não havia tomado nenhuma ação final.
 https://twitter.com/EleanorTerrett/status/1836885127231606872
O juiz Reed O'Connor declarou que as alegações não eram apropriadas para revisão judicial. Ele acrescentou que a Consensys não havia fornecido nenhuma decisão final da SEC que pudesse ser contestada. Como resultado, o assunto não pôde prosseguir no tribunal. Esta decisão é significativa no caso em andamento sobre a classificação do Ethereum sob a lei dos EUA.
Consensys entrou com ação judicial após notificação de Wells
A Consensys entrou com o caso em resposta a um aviso Wells da SEC. Um aviso Wells geralmente alerta sobre um processo iminente por potenciais violações. A SEC alertou que a carteira MetaMask da Ethereum pode ser suscetível a limitações de valores mobiliários.
No entanto, a Consensys sustentou que o Ethereum não deveria ser considerado um título. O processo tinha como objetivo fazer com que o tribunal decidisse que o Ethereum não estava sujeito à supervisão da SEC.
A empresa acusou a SEC de mudar sua posição sobre o Ethereum. A Consensys alegou que o regulador disse anteriormente que o Ethereum não era um título. A empresa esperava um esclarecimento legal para proteger o Ethereum da regulamentação da SEC.
É provável que o conflito regulatório continue
Apesar do julgamento do tribunal, o inquérito da SEC contra o Ethereum não acabou. No início deste ano, a SEC encerrou sua investigação sobre o Ethereum 2.0, embora outras questões continuem sob investigação.
A Consensys expressou decepção após a rejeição. A empresa enfatizou que o tribunal não considerou o cerne de seu argumento. Ela também reafirmou seu comprometimento em lutar contra o que percebe como excesso da SEC.
Embora esse processo tenha sido rejeitado, o conflito entre as empresas de criptomoedas e as autoridades está longe de acabar. Os esforços da SEC para regular o negócio continuam, e outros desafios legais são antecipados no futuro.
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