Advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicitaram que um tribunal lhes desse até fevereiro de 2025 para produzir “centenas de milhares de documentos” como parte dos procedimentos de descoberta com a bolsa de criptomoedas Coinbase.
Em um processo de 18 de setembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a SEC solicitou a um juiz federal que concedesse à comissão uma extensão de quatro meses para concluir a descoberta com a Coinbase. O regulador deveria inicialmente produzir documentos em 18 de outubro. No entanto, a Coinbase ganhou parcialmente uma moção para obrigar a descoberta, levando a SEC a ser obrigada a fornecer informações sobre sua aplicação de leis de valores mobiliários para tokens.
“[...] a SEC está realizando uma revisão de pelo menos 133.582 documentos únicos”, disse o processo. “A extensão solicitada dará à SEC o tempo necessário para cumprir a Ordem do Tribunal.”
Fonte: SDNY
Se concedido pela juíza Katherine Failla, a SEC poderia ter até 18 de fevereiro para produzir documentos relacionados à descoberta de fatos. A descoberta de especialistas, incluindo depoimentos e documentos relacionados, poderia ter um prazo de 22 de abril. O cronograma sugeriu que, se as partes seguissem em frente com um julgamento por júri, isso não aconteceria até 2025.
Criptomoedas em tribunais e audiências no Congresso
Enquanto os tribunais estão litigando as atividades das exchanges de criptomoedas, os legisladores dos EUA estão considerando o papel que a SEC deve desempenhar na regulamentação de ativos digitais. Membros do Subcomitê da Câmara sobre Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inclusão se reuniram em 18 de setembro para considerar se a SEC tinha uma “abordagem politizada” para criptomoedas sob o presidente Gary Gensler.
O processo da SEC contra a Coinbase é um dos muitos que o regulador moveu, nos quais alegou que as exchanges estavam oferecendo e vendendo tokens como títulos não registrados. Em 2024, um juiz decidiu que a Ripple Labs era responsável perante a SEC por US$ 125 milhões após uma batalha judicial de três anos, e a Terraform Labs concordou em pagar mais de US$ 4 bilhões para resolver com o regulador.
Há processos de execução em andamento contra Binance, Kraken e outras empresas. Não está claro se uma mudança na liderança da SEC após a eleição de 2024 nos EUA impactaria significativamente os assuntos no tribunal.
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