Dois importantes legisladores republicanos emitiram uma demanda para que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, esclareça a posição regulatória sobre airdrops de criptomoedas até o final de setembro.
Em uma carta datada de 17 de setembro, o representante Tom Emmer e o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry, expressaram preocupação com a forma como a SEC lida com os airdrops, o que eles dizem ter sufocado a inovação no espaço de ativos digitais.
Exemplos preocupantes de excesso de regulamentação
Os legisladores referenciaram as ações legais da SEC nos últimos dois anos como exemplos preocupantes de excesso regulatório. Um caso-chave destacado foi o processo de setembro de 2022 contra a Hydrogen Technology Corporation, onde a SEC acusou a empresa de manipulação do mercado de tokens Hydro. A Hydrogen havia cunhado mais de 11 bilhões de tokens Hydro, distribuindo-os por meio de airdrops, que a SEC classificou como “ofertas e vendas não registradas de títulos”.
Em outro caso, a SEC processou o empreendedor de criptomoedas Justin Sun em março de 2023, acusando-o de oferecer e vender tokens BitTorrent (BTT) em airdrops não registrados para investidores. Ambos os incidentes levantaram alarmes entre os legisladores que acreditam que a SEC está ultrapassando seus limites ao aplicar amplamente as leis de valores mobiliários a tecnologias emergentes de blockchain, como airdrops.
“A SEC está colocando seu polegar na balança e impedindo cidadãos americanos de moldar a próxima iteração da internet”, escreveram Emmer e McHenry. Eles alertaram que as ações da agência podem dificultar o crescimento de tecnologias descentralizadas, que estão prontas para transformar o cenário digital.
Aplicação do teste Howey pela SEC
Os legisladores estão particularmente preocupados com a aplicação do Teste Howey pela SEC, uma estrutura legal usada para determinar se um ativo se qualifica como um título. Emmer e McHenry questionaram como os airdrops, muitas vezes oferecidos de graça, poderiam atender aos critérios do teste. Eles estão exigindo respostas de Gensler sobre como a SEC diferencia os airdrops de outras formas de recompensas, como pontos de cartão de crédito.
Além disso, a carta pede que Gensler aborde as implicações econômicas mais amplas da classificação de tokens lançados por airdrop como títulos, incluindo os impactos potenciais em aplicações on-chain, crescimento econômico e receita tributária. Emmer e McHenry escrevem:
“A próxima iteração da internet não foi projetada por americanos ou valores americanos, o que não beneficia nossos eleitores.”
Gensler tem até 30 de setembro para responder às cinco perguntas descritas na carta.
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