O Tribunal Superior do Reino Unido classifica o Tether (USDT) como propriedade segundo a lei inglesa.
A decisão fortalece o reconhecimento legal de ativos digitais no Reino Unido.
O Tribunal Superior do Reino Unido classificou oficialmente o Tether (USDT) como uma forma de propriedade sob a lei inglesa. Esta decisão, proferida em 12 de setembro de 2024, é a primeira do gênero no Reino Unido a seguir um julgamento completo. O caso envolveu uma vítima de fraude que buscou recuperar USDT roubado que havia sido lavado por meio de várias bolsas de criptomoedas. Esta decisão marca um passo significativo para esclarecer o tratamento legal de ativos digitais.
O Juiz Adjunto Richard Farnhill do Tribunal Superior declarou que Tether é uma “forma distinta de propriedade”. Não depende de um direito legal subjacente. Ao declarar USDT como propriedade, o tribunal permitiu que a stablecoin fosse sujeita a reivindicações de confiança. Agora, ela também pode ser rastreada como outros ativos. Essa classificação se alinha com uma decisão judicial anterior de 2019 que reconheceu criptomoedas como propriedade. Além disso, um relatório de 2023 da Comissão de Direito da Inglaterra e do País de Gales apoiou o tratamento de ativos digitais como propriedade, reforçando a decisão deste tribunal.
Esforços do Reino Unido para esclarecer o status legal dos ativos digitais
A decisão é significativa, pois ocorre em um momento em que o governo do Reino Unido está trabalhando para esclarecer o status legal dos ativos digitais, incluindo criptomoedas e NFTs. Um projeto de lei recentemente apresentado visa garantir que os ativos digitais sejam considerados “coisas” e “propriedade pessoal” sob a lei inglesa. Espera-se que essa medida ajude os juízes em casos futuros envolvendo disputas complexas, como divisão de ativos durante acordos legais ou casos de recuperação de fraude.
Apesar da decisão histórica, o autor neste caso, Fabrizio D’Aloia, não teve sucesso em recuperar totalmente seus fundos roubados. Seus 400.000 USDT roubados foram transferidos por meio de misturadores de criptomoedas. Portanto, ficou difícil rastrear os fundos. Embora o tribunal tenha reconhecido que ele havia sido fraudado, D’Aloia não conseguiu fornecer evidências suficientes para provar que a bolsa tailandesa, BitKub, havia recebido seus ativos roubados.Notícias de Criptomoedas em Destaque Hoje A SEC dos EUA busca emendar queixa em processo em andamento da Binance