Kraken exige julgamento por júri no processo da SEC sobre reivindicações de títulos não registrados.
A SEC acusa a Kraken de facilitar a negociação de tokens não registrados, como ADA e SOL.
O CLO da Ripple critica a SEC por chamar os ativos digitais de “títulos de ativos criptográficos”.
A exchange de criptomoedas Kraken exigiu oficialmente um julgamento por júri no processo em andamento da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA. Um tribunal da Califórnia concordou em prosseguir com o julgamento no mês passado. Esse novo desenvolvimento também afeta outras exchanges importantes, como Binance e Coinbase, uma vez que são acusadas de violações semelhantes das leis federais de valores mobiliários.
Alegações da SEC e a defesa da Kraken
Em novembro, a SEC processou a Kraken, alegando que a plataforma operava sem os devidos registros. Ela também disse que a Kraken facilitou a negociação do que a agência considera títulos não registrados. Isso inclui tokens populares como ADA, ALGO e SOL. A comissão argumenta que tais operações violam o Securities Act e o Exchange Act. Além disso, a comissão busca impedir novas violações e obter a devolução dos lucros.
A Kraken refuta essas alegações e declara que suas operações não violam as leis de valores mobiliários. Os ativos digitais em questão não atendem à definição legal sob o Teste Howey, que determina o que constitui um contrato de investimento. Além disso, a Kraken pesa na defesa que a SEC não declarou claramente como esses ativos digitais são valores mobiliários.
Críticas à Frente Regulamentar
Stuart Alderoty, da Ripple, criticou o termo da SEC “criptoativos”. Ele chama isso de um enorme exagero regulatório e sublinhou as contradições na abordagem da SEC. Paul Grewal, da Coinbase, também apontou inconsistências nas alegações anteriores da SEC contra o XRP. Esta situação mostra os desafios que a indústria de criptomoedas enfrenta devido a regulamentações pouco claras.
O tribunal negou a moção de Kraken para rejeitar, o que estabeleceu um precedente para este julgamento com júri. Ele força Kraken a enfrentar as acusações diretamente. Os debates em andamento também são influenciados pelos resultados do caso Ripple Labs, que foram centrados em torno de se os ativos digitais são títulos.
Este processo é parte de uma repressão mais ampla da SEC sobre plataformas de criptomoedas. Os defensores da indústria argumentam que isso pode esfriar a inovação e a funcionalidade nos mercados de criptomoedas dos EUA. O resultado deste julgamento pode estabelecer precedentes legais significativos. Isso afetaria como os ativos digitais são regulados e potencialmente influenciaria a dinâmica do mercado nos próximos anos.
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