Tribunal Superior do Reino Unido decide que a stablecoin USDT da Tether pode ser tratada como propriedade

Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior do Reino Unido decidiu que a stablecoin USDT da Tether se qualifica como propriedade sob a lei inglesa. Isso segue a proposta recente do governo do Reino Unido de introduzir uma nova classificação para propriedade que inclui especificamente criptomoedas. A decisão surgiu de um caso envolvendo Fabrizio D'Aloia, que alegou ser vítima de um golpe de criptomoeda vinculado à plataforma de câmbio Bitkub.

A decisão do tribunal ressalta o cenário legal em evolução para ativos digitais, à medida que governos em todo o mundo buscam estabelecer estruturas regulatórias para criptomoedas. A introdução do Projeto de Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.) pelo Parlamento do Reino Unido marca um passo significativo no reconhecimento de participações digitais, incluindo criptomoedas e NFTs, como propriedade pessoal sob a lei do Reino Unido.