Um tribunal federal de apelações dos EUA interrompeu os novos mercados de previsão política de Kalshi, atendendo ao pedido de suspensão de emergência da Commodity Futures Trading Commission depois que o regulador perdeu uma moção semelhante para um juiz de nível inferior.
O juiz Jia Cobb do tribunal do Distrito de Columbia decidiu na semana passada que a CFTC excedeu sua autoridade ao proibir Kalshi de listar mercados de previsão política dos EUA, basicamente apostas sobre qual partido pode controlar a Câmara dos Representantes ou ganhar a Casa Branca em qualquer mandato. Kalshi, o autor do caso, processou a CFTC, argumentando que a agência estava se comportando arbitrariamente ao proibir esses mercados.
A CFTC inicialmente pediu ao Juiz Cobb, que está supervisionando o caso, para ainda impedir a Kalshi de listar quaisquer contratos enquanto esperava por sua opinião completa, que ela publicou na quinta-feira de manhã. O juiz negou o pedido da CFTC, e a Kalshi listou seus primeiros mercados de previsão política dos EUA à tarde. A CFTC entrou com uma moção de emergência para suspender os mercados para o tribunal de apelações enquanto considera se deve apelar da decisão completa, mostraram os registros do tribunal na quinta-feira.
As negociações dos dois novos contratos de Kalshi, questionando qual partido vencerá a Câmara e o Senado, foram interrompidas às 23h30 (horário do leste dos EUA) de quinta-feira (03h30 UTC de sexta-feira), com um aviso no site de Kalshi citando um "processo judicial pendente".
"A apelada KalshiEx LLC ('LLC'), sabendo que a revisão deste Tribunal era iminente, correu para lançar seus contratos de apostas eleitorais no mesmo dia em que o Tribunal Distrital emitiu um memorando de opinião, antes que a apelante, a Commodity Futures Trading Commission ('Comissão' ou 'CFTC'), tivesse a oportunidade de protocolar esta moção de suspensão pendente de apelação sobre as sérias questões legais e interesses públicos em jogo", disse a CFTC em seu processo.
Kalshi não seria muito prejudicada se o tribunal de apelações suspendesse temporariamente seus contratos, enquanto o interesse público poderia ser mais prejudicado se os contratos continuassem, argumentou a CFTC.
Os advogados de Kalshi reagiram, dizendo que "nenhuma suspensão administrativa é necessária ou apropriada".
"Kalshi se oporá prontamente à moção de suspensão renovada da CFTC sobre os méritos neste Tribunal. Mas, enquanto isso, nenhuma suspensão administrativa é necessária ou apropriada. A decisão do Juiz Cobb sobre os méritos foi claramente correta porque o estatuto autoriza a CFTC a bloquear contratos de eventos somente se eles envolverem (conforme relevante aqui) 'jogo' ou 'atividade ilegal'", dizia a carta da empresa. "Como o Juiz Cobb observou, eleições não são nenhuma das duas coisas."
O tribunal de apelações ordenou que Kalshi suspendesse seus contratos enquanto considera a moção, e ordenou que Kalshi apresentasse uma resposta até sexta-feira à noite. A CFTC pode apresentar uma resposta até sábado à noite.
A CFTC também está no meio de um processo de regulamentação para proibir mercados de previsão política em geral nos EUA, citando preocupações sobre o policiamento de fraudes no mercado subjacente – ou seja, eleições.
A juíza Cobb, em sua opinião de quinta-feira, disse que simpatizava com esse raciocínio, mas que ele era irrelevante para sua avaliação do caso da agência contra Kalshi especificamente.