O Projeto de Lei de Propriedade do Reino Unido classifica ativos digitais como Bitcoin e NFTs como propriedade pessoal.
As rígidas regulamentações de criptomoedas da FCA levaram apenas 4 das 35 empresas a garantir a aprovação do licenciamento.
Nova lei do Reino Unido fortalece a estrutura legal, impulsionando o setor de serviços jurídicos de £ 34 bilhões.
O Reino Unido introduziu uma nova legislação para definir o status legal dos ativos digitais. Em 11 de setembro de 2024, o governo do Reino Unido revelou o Property Bill para determinar se criptoativos como Bitcoin e tokens não fungíveis (NFTs) podem ser considerados propriedade pessoal sob as leis atuais.
Fornecendo clareza para ativos digitais
O Property Bill estabelece uma nova categoria de propriedade sob a lei do Reino Unido, classificando ativos digitais, incluindo criptomoedas e NFTs, como “coisas”. Espera-se que essa classificação ajude os juízes a navegar em casos complexos em que participações digitais estejam em disputa.
A legislação também protegerá proprietários e empresas contra fraudes e golpes, fortalecendo ainda mais a estrutura legal em torno de ativos digitais. A deputada trabalhista e ministra de Estado Heidi Alexander enfatizou a importância de manter a lei atualizada com os avanços tecnológicos. Heidi não…
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