A Uniswap foi multada em US$ 175.000 pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A acusação? Oferecer transações de commodities de varejo alavancadas e com margem em ativos digitais sem a devida aprovação regulatória.
Essa penalidade também vem com um aviso. A Uniswap Labs, a empresa por trás do protocolo, deve interromper quaisquer atividades que violem o Commodity Exchange Act (CEA). Ian McGinley, Diretor de Fiscalização da CFTC, disse:
“A ação de hoje demonstra mais uma vez que a Divisão de Execução aplicará vigorosamente o CEA conforme as plataformas de ativos digitais e os ecossistemas DeFi evoluem. Os operadores DeFi devem estar vigilantes para garantir que as transações estejam em conformidade com a lei.”
Tokens alavancados oferecem mais exposição a criptos, o que significa que são mais arriscados. De acordo com a CFTC, essas negociações eram ilegais porque não envolviam “entrega real” em 28 dias. Aparentemente, esse é um requisito para transações como essa.
Além disso, a Uniswap estava permitindo que comerciantes de varejo regulares — pessoas que não deveriam se envolver nessas transações arriscadas — participassem sem a supervisão adequada.
Na verdade, isso é parte de uma história maior sobre a batalha em andamento entre os reguladores dos EUA sobre quem deve regular o que no mercado de criptomoedas. A Securities and Exchange Commission (SEC) tem sido tradicionalmente mais agressiva, indo atrás de projetos que considera títulos.
A SEC tem sido dura com as empresas de criptomoedas, reprimindo com processos e ações de execução à esquerda e à direita. Eles enfrentaram a Coinbase, acusando-a de administrar uma bolsa de valores nacional não registrada, corretora e agência de compensação. Esse caso ainda está em andamento.
Em 2019, a SEC também foi atrás do Telegram, dizendo que sua venda de tokens de US$ 1,7 bilhão era basicamente uma oferta de títulos não registrados. O tribunal apoiou a SEC nisso, colocando um fim aos planos do Telegram com uma liminar.
Por exemplo, no caso contra a Ripple, a SEC argumentou que o XRP foi vendido como um título não registrado. Mas, o tribunal discordou em alguns pontos, dizendo que as vendas de XRP em bolsas não constituíam ofertas de títulos.
Outra vitória para a indústria foi quando o Tribunal do Circuito de D.C. considerou que a rejeição da SEC ao pedido de ETF de Bitcoin da Grayscale foi arbitrária e caprichosa.
Por outro lado, a CFTC tem se concentrado geralmente em derivativos, mas está se afirmando cada vez mais no setor, especialmente quando se trata de commodities.
Há também uma pressão no Congresso para esclarecer quem faz o quê. Alguns legisladores estão se inclinando a dar mais autoridade à CFTC, especialmente sobre ativos que não se encaixam perfeitamente na definição de valores mobiliários da SEC.
