Um tribunal federal dos EUA deu um golpe na abordagem regulatória da SEC, quando decidiu que os ativos digitais negociados na Kraken não eram títulos. Essa decisão não só impacta a repressão contínua da SEC às empresas de criptomoedas, mas também levanta questões fundamentais sobre a autoridade da agência para classificar tokens como títulos.

A ampla afirmação da SEC de que “tokens são títulos” tem enfrentado crescente escrutínio ao longo dos anos. E com o tribunal achando esse conceito como “pouco claro” e “confuso”, ecoando sentimentos do caso Ripple, esta é uma vitória enorme para a Kraken e para o ecossistema de ativos digitais mais amplo.

Hoje, o Tribunal Federal para o Distrito Norte da Califórnia decidiu, como questão de direito, que nenhum dos tokens negociados na Kraken são títulos. Esta é uma vitória significativa para a Kraken, para o princípio da clareza e para os usuários de criptomoedas em todos os lugares. Também confirma a Kraken…

-Marco Santori (@msantoriESQ) 23 de agosto de 2024

Vale ressaltar que a SEC iniciou uma repressão massiva às empresas de criptomoedas em 2022 após o colapso do ecossistema Terra, alegando que os provedores de serviços de ativos virtuais estão fornecendo seus serviços nos Estados Unidos sem registrar suas ofertas como títulos junto ao regulador.

No entanto, a SEC não pode prosseguir no caso com sua teoria de que “tokens são títulos” e terá que provar que, para cada suposta transação na Kraken, os fatores do Teste Howey são satisfeitos. Notavelmente, em uma publicação na plataforma de mídia social X (anteriormente conhecida como Twitter), o Diretor Jurídico da Ripple, Stuard Alderoty, disse:

“Más notícias para a SEC, cuja estratégia inteira de regulamentação por aplicação depende dessa premissa falha.”

Alderoty acrescentou que esta é outra grande perda para a SEC, que também perdeu em um argumento semelhante quando a juíza Analisa Torres decidiu que o XRP não era um título quando vendido a investidores de varejo.

Embora o caso Kraken ainda esteja em andamento, a responsabilidade agora é da SEC de provar que cada transação na plataforma de negociação atende aos critérios do Teste Howey para um título.

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