O Tribunal de Primeira Instância de Dubai reconheceu a criptomoeda como uma forma válida de pagamento de salário, marcando uma mudança significativa na abordagem dos Emirados Árabes Unidos às moedas digitais.
Esta decisão é uma atualização notável em relação à posição anterior do tribunal em 2023, onde um caso semelhante foi rejeitado devido a problemas com a avaliação de pagamentos com criptomoedas.
Irina Heaver, sócia da Neos Legal, explicou que esta nova decisão no caso número 1739 de 2024 destaca uma mudança progressiva em direção à integração de moedas digitais na estrutura legal. O caso envolveu um funcionário cujo contrato incluía um salário parcialmente pago em tokens EcoWatt. A disputa surgiu quando o empregador deixou de pagar a parcela do token por seis meses.
Anteriormente, o tribunal havia reconhecido a inclusão de tokens EcoWatt, mas não impôs o pagamento devido à falta de um método claro para converter esses tokens em moeda fiduciária. Heaver observou que a decisão de 2024 marca uma mudança significativa, pois o tribunal agora mantém o pagamento da parte cripto sem exigir a conversão para moeda tradicional.
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