Seychelles aprova projeto de lei sobre regulamentação de ativos virtuais
A Assembleia Nacional das Seychelles aprovou um projeto de lei para regulamentar provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs). O projeto de lei exige que VASPs em busca de licença estabeleçam uma presença substancial em Seychelles, como ter um diretor residente e um escritório com equipe competente. A lei visa equilibrar a inovação com os esforços contra lavagem de dinheiro, aderindo às recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF).
Combatendo os riscos dos ativos virtuais
A Assembleia Nacional das Seychelles aprovou recentemente um projeto de lei para regulamentar provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs). De acordo com um relatório, o projeto de lei, apresentado pelo Ministro das Finanças Naadir Hassan, visa complementar a estratégia das Seychelles para combater riscos associados a ativos virtuais e VASPs.
Uma vez promulgada, a medida garantirá que os VASPs operem de forma responsável e impeçam que atores mal-intencionados usem ativos virtuais para atividades nefastas. Antes da aprovação do projeto de lei, Hassan revelou que a lei exigiria que os VASPs em busca de licenças estabelecessem empresas sob o Companies Act ou o International Business Companies Act.
“Para que um requerente se qualifique para uma licença, o principal critério é demonstrar uma presença substancial em Seychelles, como ter um diretor que seja residente. Eles devem ter um escritório em Seychelles com trabalhadores competentes o suficiente e que todos os registros sejam acessíveis por meio desse escritório”, Hasan teria dito.
Equilibrando a inovação contra os riscos de lavagem de dinheiro
Ele indicou, no entanto, que indivíduos buscando licenças não serão atendidos, enquanto entidades reguladas pelo banco central de Seychelles precisarão de aprovação do banco. Além disso, os candidatos devem passar por um processo de avaliação antes de operar como VASPs.
De acordo com o ministro das Finanças, provedores de serviços de carteira operacionais ou potenciais, bolsas de ativos virtuais, bolsas virtuais, corretoras e provedores de investimentos em ativos virtuais precisarão de uma licença.
O ministro das Seychelles insistiu que a lei proposta visa equilibrar o apoio à inovação com a mitigação de riscos de lavagem de dinheiro. Ele acrescentou que as Seychelles buscam atingir isso ao mesmo tempo em que aderem às recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF).
A Seychelles Financial Services Authority (FSA) será responsável por implementar a lei, de acordo com o relatório. Além de delinear a estrutura regulatória para governar VASPs, o projeto de lei supostamente pede a educação de consumidores e entidades regulamentadas sobre golpes e o uso inapropriado de ativos virtuais.
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