A Binance, por meio de sua subsidiária brasileira B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, concordou em pagar US$ 1,7 milhão às autoridades.
O acordo envolveu um caso com o regulador brasileiro Comissão de Valores Mobiliários por supostas violações das leis locais de derivativos. O escrutínio da CVM sobre a Binance no Brasil remonta a 2020, quando a bolsa foi inicialmente ordenada a interromper a oferta de derivativos no país.
De acordo com a legislação brasileira, os contratos de derivativos são classificados como valores mobiliários, necessitando de aprovação regulatória específica. No entanto, a Binance, que opera por meio da B Fintech, não detinha essa autorização, o que levou a CVM a tomar providências.
Apesar da conformidade inicial da Binance ao remover o serviço Binance Futures de seu site brasileiro, ela supostamente continuou oferecendo o produto por meio de soluções alternativas, como permitir o acesso a clientes que mudaram o idioma do site para português.
Após a conformidade parcial da Binance, a CVM encerrou o primeiro caso. No entanto, a agência reguladora lançou um segundo processo administrativo na Binance em dezembro de 2022 com base na solução alternativa que forneceu aos clientes. Como parte dos termos do acordo para o segundo caso, a Binance propôs uma multa de US$ 370.000 em agosto de 2023, que a CVM rejeitou.
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A agência considerou a proposta inicial insuficiente dada a seriedade das alegações. Notavelmente, o regulador descobriu que os termos iniciais não abordavam adequadamente as violações legais.
Após novas negociações, a Binance apresentou uma proposta revisada em fevereiro deste ano, que incluía um pagamento de US$ 1,7 milhão. A CVM, após analisar esta nova proposta, considerou-a satisfatória e juridicamente sólida, levando à aceitação do acordo.
Problemas regulatórios globais da Binance
Globalmente, a Binance tem enfrentado crescentes pressões regulatórias. Nos Estados Unidos, a Commodity Futures Trading Commission acusou a Binance de não registrar adequadamente seus produtos derivativos, ecoando os problemas que enfrentou no Brasil.
As autoridades nigerianas também prenderam executivos da Binance no país, acusando a exchange de violar disposições contra lavagem de dinheiro e contribuir para desvalorizações da moeda. Além disso, a Binance foi alvo de escrutínio de reguladores europeus, levando à saída da exchange de alguns mercados, como a Holanda.
No Brasil, a Binance vem tentando solidificar suas operações adquirindo entidades locais que estejam em total conformidade com as regulamentações brasileiras. Isso inclui a aquisição da Sim;paul Investimentos, uma corretora licenciada pela CVM e pelo Banco Central do Brasil.
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