De acordo com a Odaily, o Tribunal Superior de Hong Kong decidiu em um caso inovador envolvendo uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO), exigindo que seis réus divulguem demonstrações financeiras detalhadas e documentos de suporte relacionados a um projeto de tokenização de blockchain e Real World Asset (RWA). O caso envolve alegações de apropriação indébita de ativos no valor de mais de 6 bilhões de HKD.
Em uma entrevista, Ng Kit Chuang, Presidente do Comitê do Fórum de Desenvolvimento de Ativos Virtuais e Web3 do Conselho Legislativo, expressou preocupações sobre a estrutura atual de Hong Kong para o desenvolvimento de Web3, sugerindo que o governo da Região Administrativa Especial deveria introduzir regulamentações para DAOs. Ele enfatizou a importância de estabelecer uma estrutura regulatória para DAOs para facilitar o crescimento do ecossistema de ativos digitais em Hong Kong.
Ng explicou que o ecossistema de ativos digitais compreende dois componentes principais: exchanges e blockchains públicas, estas últimas frequentemente operando como DAOs. Ele observou que as DAOs atualmente não têm uma estrutura legal, comparando-as a "almas errantes" sem um lugar para se estabelecer globalmente. Para atrair essas entidades para Hong Kong, ele sugeriu que uma estrutura regulatória específica para DAOs deveria ser estabelecida, permitindo que elas operem legalmente e até mesmo paguem impostos.
Ng mencionou ainda que o feedback da indústria indica uma disposição para estabelecer operações em Hong Kong se uma estrutura compatível para DAOs estiver disponível. Ele destacou os desafios enfrentados por DAOs, como dificuldades em transações bancárias e o desejo de reconhecimento legal para integrar com finanças tradicionais.
Ele também destacou que os Estados Unidos e Abu Dhabi já implementaram estruturas legais para regular DAOs, instando Hong Kong a seguir o exemplo. Dado que DAOs não têm status de entidade legal, Ng propôs que o governo poderia considerar um sistema de licenciamento semelhante ao modelo atual da indústria de valores mobiliários. Isso envolveria DAOs licenciados esclarecendo relacionamentos internos e nomeando Oficiais Responsáveis (RO) para garantir a conformidade com os requisitos regulatórios e manter as operações diárias.