A Coinbase argumenta que a proposta da CFTC amplia indevidamente a definição de "jogo", potencialmente proibindo mercados de previsão.
A proposta ameaça interromper as práticas regulatórias tradicionais ao impor uma proibição geral em vez de uma avaliação caso a caso.
A Coinbase recomenda que a CFTC colabore com o Congresso para garantir recursos para análises de produtos mais precisas, promovendo uma regulamentação justa.
A Coinbase se opôs formalmente à nova proposta da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) de proibir certos tipos de mercados de previsão. Paul Grewal, Chief Legal Officer da Coinbase, alega que esta proposta ultrapassa significativamente os limites regulatórios da CFTC.
A ampla definição de “jogo” da proposta poderia inadvertidamente proibir totalmente esses mercados, o que Grewal argumenta que contradiz o uso pretendido do termo sob o Commodity Exchange Act (CEA).
Além disso, o executivo da Coinbase destaca que a proposta interrompe procedimentos regulatórios há muito estabelecidos que favorecem a avaliação de contratos caso a caso, em vez de impor uma proibição geral.
https://twitter.com/iampaulgrewal/status/1821715843459510279 Impacto na inovação e nas operações de mercado
A iniciativa da CFTC de classificar alguns contratos de eventos, incluindo aqueles que preveem eleições ou resultados de prêmios, como atividades de “jogo” é particularmente controversa. Essa classificação tornaria esses contratos inválidos sob as novas regras, um movimento que Grewal considera inconsistente tanto com a intenção legislativa quanto com o precedente histórico.
Ele ainda enfatiza que essa proibição ampla pode prejudicar significativamente a inovação em mercados regulamentados, minando os benefícios econômicos que os mercados de previsão têm demonstrado oferecer. Esses mercados aumentam a precisão da previsão e a eficiência de custos, fornecendo dados preditivos valiosos que superam métodos tradicionais, como pesquisas.
Recomendações para ajustes regulatórios
Em sua crítica, Grewal insta a CFTC a retirar sua proposta atual e buscar uma abordagem mais equilibrada. Ele sugere que a Comissão deve colaborar com o Congresso para obter os recursos necessários para revisões completas de produtos em vez de optar por medidas restritivas. Essa colaboração permitiria uma regulamentação de mercado mais precisa e justa.
A resposta da Coinbase também enfatiza a importância estratégica dos mercados de previsão na agregação de informações dispersas em previsões precisas. Grewal cita pesquisas acadêmicas demonstrando que esses mercados frequentemente superam as técnicas tradicionais de previsão, defendendo uma estrutura regulatória que suporte operações de mercado dinâmicas e eficazes.
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