Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos v. #Binance , Binance.US e Changpeng Zhao, uma moção para rejeitar (SEC).
Em uma petição de 60 páginas apresentada em 21 de setembro, sua equipe jurídica argumenta que o processo da SEC contra eles está fora da autoridade da SEC como reguladora.
Os réus alegam que a SEC impôs sua autoridade indevidamente ao tomar medidas legais contra o setor de criptomoedas sem primeiro emitir diretrizes claras para o setor.
A SEC entrou com uma ação judicial contra Binance, Zhao e Binance.US, alegando que elas ofereceram títulos não registrados a investidores dos EUA na forma de diversas criptomoedas.
A disponibilidade da Binance se tornou controversa por causa deste processo.
Dinheiro de clientes americanos.
A Binance afirma que a SEC agora inclui mais tipos de acordos como "contratos de investimento".
A moção de rejeição argumenta, entre outras coisas, que a definição de "contrato de investimento" da SEC foi ampliada para incluir vários criptoativos e transações.
A equipe jurídica que representa a Binance e Zhao argumenta que a aplicação das leis de valores mobiliários às criptomoedas pela SEC é falha.
A moção enfatiza que a SEC está processando a Binance e suas afiliadas por venderem ativos de criptomoeda já em julho de 2017, quando havia pouca ou nenhuma supervisão dos reguladores.
De acordo com a petição, o processo da SEC tem base jurídica fraca sob as atuais leis de valores mobiliários.
Os regulamentos de criptomoedas da SEC vão longe demais
Para estabelecer uma estrutura abrangente para criptomoedas e suas plataformas de negociação, Binance e Zhao afirmam que o Congresso considerou inúmeras propostas desde 2019.
Nenhuma dessas alternativas daria à SEC poder de monopólio sobre a regulamentação de criptomoedas.
Portanto, eles alegam que a SEC está indo longe demais em seus esforços para regulamentar o setor de criptomoedas.
A Binance.US, também conhecida legalmente como BAM Trading Services Inc., entrou com uma moção separada de 56 páginas para rejeitar as acusações contra ela no mesmo dia.
Após uma ação semelhante movida pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), na qual a Binance foi acusada de operar ilegalmente nos Estados Unidos e não se registrar na CFTC, a SEC moveu uma ação legal contra a Binance e suas afiliadas.
A atividade de negociação na Binance.US foi severamente impactada pelas ações regulatórias em andamento contra a Binance, incluindo o processo da SEC. Desde setembro de 2022, os volumes diários de negociação da plataforma caíram em mais de 98%. O presidente e CEO da empresa, Brian Shroder, também saiu, e os 30% restantes da força de trabalho foram demitidos.