De acordo com a PANews, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou uma proposta regulatória que proíbe as exchanges centralizadas de permitir que os usuários retirem stablecoins para carteiras autônomas.
Segundo o aviso de consulta pública, a legislação brasileira permite pagamentos em moeda estrangeira, mas as transferências de stablecoins entre residentes serão restritas.
Essa medida faz parte da proposta de regulamentação de criptomoedas do Brasil de dezembro de 2022, com o BCB responsável pela elaboração das normas do setor de criptomoedas. A consulta pública vai até 28 de fevereiro de 2025, e os participantes do mercado podem compartilhar suas opiniões, mas o BCB pode desconsiderar essas opiniões e agir conforme o documento.