Um juiz federal dos Estados Unidos aprovou um acordo de US$ 9 milhões em uma ação coletiva contra a plataforma de negociação de criptomoedas e ações Robinhood.
Em 17 de julho, a Robinhood Financial LLC foi condenada a pagar US$ 9 milhões para resolver uma ação judicial relativa ao seu programa “indique um amigo”, que permitia o envio de mensagens de texto não solicitadas em Washington.
A juíza Barbara Rothstein, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental de Washington, concordou com os demandantes que isso violava as leis estaduais de proteção ao consumidor.
O juiz também concedeu US$ 2,2 milhões em honorários advocatícios, o que levou à aprovação final de um acordo de US$ 9 milhões.
A juíza Rothstein afirmou que considerou os termos do acordo justos, razoáveis e adequados “à luz da complexidade, despesas e duração do litígio, e dos riscos envolvidos no estabelecimento de responsabilidades e danos”.
Terrell Marshall Law Group e Berger Montague entraram com a ação coletiva em nome de todos os indivíduos que receberam uma mensagem de texto do programa de referência Robinhood e eram residentes do estado de Washington de agosto de 2017 a fevereiro de 2024.
No entanto, excluiu aqueles que consentiram em receber mensagens de texto do programa de referência Robinhood.
O programa Robinhood “indique um amigo” permitiu que os usuários gerassem e enviassem textos para seus contatos telefônicos por meio do aplicativo de negociação, convidando-os a ingressar na plataforma.
Isso violou a Lei de Correio Eletrônico Comercial e a Lei de Proteção ao Consumidor do estado de Washington, de acordo com o processo de 2021.
As ações da Robinhood (HOOD) caíram 1,8% em 18 de julho, fechando em US$ 24,18 nas negociações após o expediente. No entanto, os preços das ações da trading duplicaram desde o início deste ano.
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Não é a primeira vez que Robinhood está em maus lençóis legais. Em maio, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA emitiu uma intenção de abrir uma ação legal contra a empresa, argumentando que suas operações de negociação de criptomoedas violavam as leis de valores mobiliários.
No entanto, isso não impediu a empresa de expandir suas ambições criptográficas com a aquisição da Bitstamp, principal exchange de criptomoedas, em junho.
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