SEC Vs Binance: Key Deadline Set for July 29 By Judge Amy Berman Jackson

Coinpedia · 2024-07-10T06:03:02.000Z

The post SEC vs Binance: Key Deadline Set for July 29 by Judge Amy Berman Jackson appeared first on Coinpedia Fintech News The legal saga between the U.S. SEC vs Binance Holdings Limited began when the SEC filed a lawsuit on June 5, 2023, in the District Court for the District of Columbia. The case, overseen by Judge Amy Berman Jackson and referred to Magistrate Judge Zia M. Faruqui, accuses Binance of violations under the Securities Exchange Act, focusing on securities and commodities-related issues only. Recently Binance bagged a major win when Amy Berman Jackson, a U.S. District Judge in the District of Columbia, dismissed several charges brought by the SEC against Binance and its founder, Changpeng Zhao (CZ). The charges dismissed relate to secondary market sales of BNB and the Simple Earn program. However, other charges, including those related to Binance’s initial token offering and ongoing sales, will proceed. Recent Developments On July 9, 2024, a significant scheduling conference was held where Judge Amy Berman Jackson ordered both parties to collaborate and submit a joint proposed schedule by July 29, 2024. This schedule must include deadlines for potential motions to amend the complaint, relief from rulings, and details on the discovery process. Since now the case proceedings and timelines will be set it is anticipated that several motions and orders have been filed under seal, indicating sensitive information. The case continues to move forward with detailed planning and collaboration required from all parties involved. SEC’s Allegations: What Are They Saying? Filed in June 2023, the SEC’s lawsuit accuses Binance and its CEO, Changpeng Zhao, of inflating trading volumes, diverting customer funds, failing to block U.S. customers from its platform, and misleading investors about its market controls. Plus, the SEC alleges that Binance facilitated the trading of unregistered securities, further complicating its legal standing. This ruling comes after Binance recently agreed to pay $4.3 billion to settle charges with the Department of Justice and the Commodity Futures Trading Commission over illegal finance breaches. Similar allegations have been made against other major crypto exchanges such as Coinbase, Kraken, Consensys, and MetaMask, signaling a broad regulatory crackdown on the cryptocurrency industry. Crypto Reaction According to David Barrera, Co-Founder, and CEO, Enumma suggests curiosity about recent developments in the SEC v. Binance case. He speculates that the SEC might take further action by either amending its complaint or seeking relief from the court’s recent ruling on the motion to dismiss. This indicates that the SEC may be looking to adjust its legal strategy in response to the court’s decisions.Ready for a crypto boom! Buckle up, because this ruling could be a game-changer.

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A saga jurídica entre a SEC dos EUA e a Binance Holdings Limited começou quando a SEC entrou com uma ação judicial em 5 de junho de 2023, no Tribunal Distrital do Distrito de Columbia. O caso, supervisionado pela juíza Amy Berman Jackson e encaminhado à juíza magistrada Zia M. Faruqui, acusa a Binance de violações da Lei de Valores Mobiliários, concentrando-se apenas em questões relacionadas a valores mobiliários e commodities. 
Recentemente, a Binance obteve uma grande vitória quando Amy Berman Jackson, juíza distrital dos EUA no Distrito de Columbia, rejeitou várias acusações apresentadas pela SEC contra a Binance e seu fundador, Changpeng Zhao (CZ). As acusações rejeitadas referem-se às vendas do BNB no mercado secundário e ao programa Simple Earn. No entanto, outras cobranças, incluindo aquelas relacionadas à oferta inicial de tokens da Binance e às vendas contínuas, continuarão.
Desenvolvimentos recentes
Em 9 de julho de 2024, uma conferência de agendamento significativa foi realizada onde a juíza Amy Berman Jackson ordenou que ambas as partes colaborassem e apresentassem uma proposta conjunta de cronograma até 29 de julho de 2024. Este cronograma deve incluir prazos para possíveis moções para alterar a reclamação, isenção de decisões e detalhes sobre o processo de descoberta.
A partir de agora os procedimentos e prazos do caso serão definidos, prevê-se que diversas moções e ordens tenham sido apresentadas sob sigilo, indicando informações confidenciais. O caso continua avançando com planejamento detalhado e colaboração necessária de todas as partes envolvidas.
Alegações da SEC: o que elas estão dizendo?
Ajuizado em junho de 2023, o processo da SEC acusa a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, de inflacionar os volumes de negociação, desviar fundos de clientes, não conseguir bloquear clientes dos EUA em sua plataforma e enganar investidores sobre seus controles de mercado. Além disso, a SEC alega que a Binance facilitou a negociação de títulos não registrados, complicando ainda mais sua situação legal.
Esta decisão ocorre depois que a Binance concordou recentemente em pagar US$ 4,3 bilhões para resolver acusações com o Departamento de Justiça e a Commodity Futures Trading Commission por violações financeiras ilegais.
Alegações semelhantes foram feitas contra outras grandes bolsas de criptomoedas, como Coinbase, Kraken, Consensys e MetaMask, sinalizando uma ampla repressão regulatória à indústria de criptomoedas.
Reação criptográfica
De acordo com David Barrera, cofundador e CEO, Enumma sugere curiosidade sobre os desenvolvimentos recentes no caso SEC v. Ele especula que a SEC poderá tomar medidas adicionais, alterando a sua queixa ou buscando alívio da recente decisão do tribunal sobre o pedido de rejeição. Isto indica que a SEC pode estar procurando ajustar sua estratégia jurídica em resposta às decisões do tribunal. Pronto para um boom criptográfico! Apertem os cintos, porque esta decisão pode mudar o jogo.

SEC Vs Binance: prazo final definido para 29 de julho pela juíza Amy Berman Jackson

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