Crypto Firms in Nigeria Are Now Required to Have a Local Base to Be Approved to Operate

COINCU · 2024-07-04T19:13:03.000Z

Key Points: Nigerian SEC requires all virtual asset service providers (VASPs) to establish a physical presence in Nigeria for regulatory approval. VASPs, including crypto firms in Nigeria, must apply via SEC's ePortal within 30 days under the ARIP. Proposed SEC amendments include higher registration fees for crypto exchanges. The Nigerian Securities and Exchange Commission (SEC) has mandated that virtual asset service providers (VASPs) operating in Nigeria establish a physical presence within the country to qualify for regulatory approval. SEC Mandates Physical Presence for Crypto Firms in Nigeria In a recent circular dated June 21, the Nigerian SEC outlined requirements under its Acceleration of Regulatory and Innovation Program (ARIP). VASPs, including crypto brokers and dealers, must now register and have a CEO or Managing Director residing in Nigeria. Crypto firms in Nigeria are required to complete their applications through the SEC ePortal within 30 days. While amendments to rules governing digital assets issuance, platforms, exchanges, and custody are pending, VASPs are mandated to operate under the ARIP. The temporary framework aims to expedite SEC registration processes until the full implementation of Digital Assets Rules. Proposed SEC Amendments and Regulatory Changes The ARIP targets crypto firms in Nigeria, including those facilitating digital asset trading, exchange, custody, and transfer. Qualified applicants will receive provisional approval from the SEC, subject to weekly and monthly trading reports, quarterly financials, and compliance audits. The SEC, responsible for overseeing Nigeria’s capital market, plans to leverage ARIP to streamline registration for entities applying to operate within its jurisdiction. Earlier in March 2024, the SEC proposed amendments increasing registration fees for crypto exchanges significantly. The new rules also specify conditions for exemption from registration, such as exclusive offering through SEC-registered crowdfunding portals or intermediaries. DISCLAIMER: The information on this website is provided as general market commentary and does not constitute investment advice. We encourage you to do your own research before investing.

Pontos chave:
A SEC nigeriana exige que todos os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) estabeleçam uma presença física na Nigéria para aprovação regulatória.
VASPs, incluindo empresas de criptografia na Nigéria, devem se inscrever por meio do ePortal da SEC dentro de 30 dias de acordo com o ARIP.
As alterações propostas pela SEC incluem taxas de registro mais altas para exchanges de criptomoedas.
A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) determinou que os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) que operam na Nigéria estabeleçam uma presença física no país para se qualificarem para aprovação regulatória.
 SEC determina presença física para empresas de criptografia na Nigéria
Numa circular recente datada de 21 de junho, a SEC nigeriana delineou os requisitos do seu Programa de Aceleração da Regulamentação e Inovação (ARIP). Os VASPs, incluindo corretores e revendedores de criptografia, agora devem se registrar e ter um CEO ou Diretor Geral residente na Nigéria. As empresas de criptografia na Nigéria são obrigadas a preencher suas inscrições por meio do ePortal da SEC dentro de 30 dias.
Embora as alterações às regras que regem a emissão, plataformas, exchanges e custódia de ativos digitais estejam pendentes, os VASPs são obrigados a operar sob o ARIP. A estrutura temporária visa agilizar os processos de registro na SEC até a plena implementação das Regras de Ativos Digitais.
Propostas de Emendas e Mudanças Regulatórias da SEC
O ARIP tem como alvo empresas de criptografia na Nigéria, incluindo aquelas que facilitam a negociação, troca, custódia e transferência de ativos digitais. Os candidatos qualificados receberão aprovação provisória da SEC, sujeitos a relatórios comerciais semanais e mensais, finanças trimestrais e auditorias de conformidade.
A SEC, responsável pela supervisão do mercado de capitais da Nigéria, planeia aproveitar o ARIP para agilizar o registo de entidades que se candidatem a operar dentro da sua jurisdição.
No início de março de 2024, a SEC propôs alterações que aumentavam significativamente as taxas de registro para exchanges de criptomoedas. As novas regras também especificam condições para isenção de registro, como oferta exclusiva por meio de portais ou intermediários de crowdfunding registrados na SEC.
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