Pontos chave:

  • A Coinbase respondeu à investigação da SEC, argumentando que falta o devido processo e é injusta.

  • A bolsa busca esclarecimentos judiciais sobre se a SEC pode regular ativos digitais sem obrigações contratuais.

  • A SEC processou a Coinbase alegando que algumas criptomoedas em sua plataforma são títulos não registrados.

Em um desenvolvimento recente, o Diretor Jurídico da Coinbase, Paul Grewal, anunciou nas redes sociais que a Coinbase respondeu à SEC para evitar o que considera uma investigação injusta do presidente da SEC, Gary Gensler.

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Coinbase respondeu à investigação da SEC

Grewal enfatizou que o caso foi iniciado pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), e não pela Coinbase, afirmando: "A democracia, assim como o devido processo, morrem nas trevas. Agradecemos a consideração cuidadosa do Tribunal sobre este assunto".

A batalha legal continuou em março, quando a juíza distrital dos EUA Katherine Failla decidiu que a SEC poderia prosseguir com seu processo contra a Coinbase, acusando a bolsa de operar como uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação não registrada.

Em abril, a Coinbase buscou esclarecimentos do Segundo Circuito do Tribunal de Apelação dos EUA sobre se a SEC tem autoridade para regular transações de ativos digitais que não envolvem obrigações contratuais. A bolsa afirma que esta questão é crucial para o futuro da indústria de criptomoedas. O conflito intensificou-se em maio, quando a Coinbase respondeu aos comentários da SEC sobre o seu pedido de apelação.

SEC alega títulos não registrados na Coinbase

A ação da SEC, movida em junho de 2023, alega que diversas criptomoedas oferecidas na plataforma da Coinbase são títulos não registrados.

Em resposta, a Coinbase argumentou que os ativos digitais listados em sua plataforma não são títulos. Segundo a empresa, essas criptomoedas não constituem “contratos de investimento” no âmbito do marco regulatório da SEC. A Coinbase fez referência ao caso Howey da Suprema Corte, afirmando que as criptomoedas negociadas em seu mercado secundário não estão vinculadas a quaisquer contratos envolvendo promotores de venda de ativos.

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