A nova lei sobre criptomoedas foi publicada no Diário Oficial da República Turca após aprovação pelo Parlamento. Não só legaliza as moedas digitais, mas também introduz supervisão rigorosa e penalidades para atividades não autorizadas.
A nova lei sobre criptomoedas da Turquia marca uma mudança significativa na forma como os ativos digitais são percebidos e gerenciados no país. A lei foi desenvolvida com a participação do Conselho de Mercado de Capitais (SPK) e introduz normas regulatórias abrangentes. Em particular, as criptomoedas são classificadas como “ativos fixos intangíveis” na Lei do Mercado de Capitais. Esta classificação oferece uma definição jurídica clara, aumentando a legitimidade das criptomoedas no ecossistema financeiro turco.
Uma característica especial da lei é a exigência de que as organizações obtenham permissão do SPK para trabalhar com criptomoedas. As organizações têm um prazo de um mês para solicitar as licenças necessárias, após o qual ficarão sob a supervisão do SPK.
A nova lei introduz penalidades para atividades não autorizadas com criptomoedas. Os envolvidos em operações não licenciadas enfrentam multas e prisão de três a cinco anos.
O regulamento também exige que as plataformas de ativos digitais desenvolvam procedimentos de listagem por escrito. Os procedimentos regem a seleção, venda ou distribuição inicial e encerramento da negociação de ativos.