Is the Howey Test Still Relevant? Ripple’s Alderoty Questions SEC’s Approach

CoinEdition · 2024-07-01T07:43:06.000Z

Ripple’s CLO criticizes Hinman’s speech for creating regulatory confusion in crypto. Court rulings on XRP and BNB emphasize case-by-case analysis of crypto transactions. The Howey Test remains central to determining whether a crypto asset is a security. Ripple’s Chief Legal Officer, Stuart Alderoty, reignited debate over regulatory clarity in the cryptocurrency space, criticizing a pivotal 2018 speech by former SEC Director William Hinman as a “fairy tale.” Alderoty argued that Hinman’s speech, which suggested cryptocurrencies could “magically morph” between securities and non-securities, has created confusion in the market. Hinman’s 2018 speech was a fairy tale that a token could magically morph between security and non-security. SEC’s lawyers told Hinman that wasn’t the law and his speech would create market confusion. Friday’s Binance decision again tries to bury the ghost of Hinman.Creating… — Stuart Alderoty (@s_alderoty) June 30, 2024 Alderoty’s comments came in the wake of a recent court ruling in the SEC’s case against Binance, which echoed a previous decision regarding Ripple’s XRP token. In both cases, the judges rejected the SEC’s argument that all sales of a cryptocurrency should be considered securities, with the courts emphasizing the need to examine the specific circumstances of each transaction. In his X post, Alderoty quoted a passage from Judge Jackson’s Binance ruling that he believes highlights the confusion caused by Hinman’s speech. The passage questions the SEC’s departure from the established “Howey Test,” which determines whether an asset is a security based on the characteristics of the investment contract, not the nature of the asset itself. “Insisting that an asset that was the subject of an alleged investment contract is itself a “security” as it moves forward in commerce and is bought and sold by private individuals on any number of exchanges…marks a departure from the Howey framework…with no clear differentiating principle between tokens in the marketplace that are securities and tokens that aren’t.” Alderoty further emphasized that the key question is not whether a token is inherently a security, but whether it is “offered as, or sold as” a security. This distinction aligns with the court’s rulings in both the Ripple and Binance cases, which focused on the specific circumstances surrounding the sale and marketing of the tokens in question. The post Is the Howey Test Still Relevant? Ripple’s Alderoty Questions SEC’s Approach appeared first on Coin Edition.

O CLO da Ripple critica o discurso de Hinman por criar confusão regulatória na criptografia.
As decisões judiciais sobre XRP e BNB enfatizam a análise caso a caso das transações criptográficas.
O Teste Howey continua sendo fundamental para determinar se um ativo criptográfico é um título.
O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, reacendeu o debate sobre a clareza regulatória no espaço das criptomoedas, criticando um discurso crucial de 2018 do ex-diretor da SEC, William Hinman, como um “conto de fadas”.
Alderoty argumentou que o discurso de Hinman, que sugeriu que as criptomoedas poderiam “se transformar magicamente” entre títulos e não títulos, criou confusão no mercado.
O discurso de Hinman em 2018 foi um conto de fadas de que um token poderia magicamente se transformar entre segurança e não segurança. Os advogados da SEC disseram a Hinman que isso não era lei e que seu discurso criaria confusão no mercado. A decisão da Binance de sexta-feira tenta novamente enterrar o fantasma de Hinman.Criando…
-Stuart Alderoty (@s_alderoty) 30 de junho de 2024
Os comentários de Alderoty vieram na sequência de uma recente decisão judicial no caso da SEC contra a Binance, que ecoou uma decisão anterior sobre o token XRP da Ripple. Em ambos os casos, os juízes rejeitaram o argumento da SEC de que todas as vendas de uma criptomoeda deveriam ser consideradas valores mobiliários, com os tribunais enfatizando a necessidade de examinar as circunstâncias específicas de cada transação.
Em sua postagem X, Alderoty citou uma passagem da decisão do juiz Jackson na Binance que ele acredita destacar a confusão causada pelo discurso de Hinman. A passagem questiona o afastamento da SEC do “Teste Howey” estabelecido, que determina se um ativo é um título com base nas características do contrato de investimento, e não na natureza do ativo em si.
“Insistir que um activo que foi objecto de um alegado contrato de investimento é em si um “título” à medida que avança no comércio e é comprado e vendido por particulares em qualquer número de bolsas…marca um afastamento do quadro de Howey…sem qualquer princípio de diferenciação claro entre tokens no mercado que são títulos e tokens que não o são.”
Alderoty enfatizou ainda que a questão principal não é se um token é inerentemente um título, mas se é “oferecido ou vendido como” um título. Esta distinção está alinhada com as decisões do tribunal nos casos Ripple e Binance, que se concentraram nas circunstâncias específicas que envolvem a venda e comercialização dos tokens em questão.
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O teste de Howey ainda é relevante? Alderoty da Ripple questiona a abordagem da SEC

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