O CEO da Ripple Labs, Brad Garlinghouse, criticou os meios de comunicação por causa de relatos imprecisos de uma decisão judicial envolvendo XRP e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

O fiasco começou após uma decisão da juíza Phyllis Hamilton, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, que rejeitou uma ação coletiva contra os emissores do token XRP. Embora considerada uma grande vitória para a Ripple Labs, o juiz permitiu que uma reivindicação individual da lei estadual fosse levada a julgamento com base em supostas “declarações enganosas” feitas por Garlinghouse em 2017.

Enquanto a comunidade do XRP comemorava a rejeição da violação da lei de valores mobiliários, a CoinDesk e uma série de meios de comunicação sobre criptografia relataram que a decisão de Hamilton poderia implicar que o XRP pode ser um título. A reportagem provocou um rebuliço no ecossistema, já que os entusiastas do XRP acreditam que a questão de o ativo ser um título foi finalizada em uma decisão de 2023 da juíza distrital Analisa Torres, no Distrito Sul de Nova York.

A CoinDesk descreveu a decisão como uma “mosca na sopa”, mas o relatório provocou fortes propinas da comunidade XRP, com Garlinghouse liderando o ataque. De acordo com Garlinghouse no X (anteriormente Twitter), Garlinghouse descreveu o relatório como “embaraçoso”, observando que Hamilton não classificou expressamente o XRP como um título.

Ele argumentou que apenas o Bitcoin (BTC) e o XRP alcançaram clareza regulatória sobre seu status como títulos, classificando-o como um fato conhecido. O CEO da Ripple apontou que os relatórios errôneos da CoinDesk já haviam forçado a agência de notícias a corrigir uma manchete enganosa e excluir um tweet.

As notas da comunidade no tweet da CoinDesk tentaram fornecer contexto ao relatório, citando a decisão do juiz Torres de 2023. 

“Espalhar essa desinformação sobre o status legal do XRP quase um ano após a decisão de Torres é simplesmente desonesto”, Bill Morgan, advogado pró-XRP baseado nos EUA.

Ideias jurídicas sobre o assunto

Na época, o juiz Torres decidiu que o XRP não se qualificava como título em suas vendas em bolsas ou distribuição pela Ripple para desenvolvedores e outros funcionários. Porém, a decisão de 2023 revelou que as únicas transações com a toga dos contratos de investimento são vendas de XRP para clientes institucionais.

Apesar do alvoroço causado pelas reportagens da CoinDesk, alguns advogados continuam a argumentar que a decisão de Torres não está imutável e que as divergências nos tribunais distritais poderiam forçar a decisão de um tribunal superior a analisar o assunto.

“Teremos muitos tribunais distritais que chegarão a conclusões diferentes e, mesmo quando chegarem às mesmas conclusões, poderão chegar lá por razões diferentes”, disse Jason Gottlieb, sócio da Morrison Cohen. “Até que todos estes casos cheguem aos tribunais de recurso e, em última análise, ao Supremo Tribunal, não é provável que tenhamos muita clareza sobre a lei nesta área.”