Ripple Wins Big in Court but XRP’s Future As a Security Remains in Question

CryptoNewsLand · 2024-06-29T05:23:01.000Z

Ripple’s California court victory raises fresh questions about XRP’s security status, reflecting regulatory uncertainty in the U.S. Conflicting court rulings on XRP show the need for consistent legal standards in the U.S. crypto industry. Ripple’s legal challenges underscore the broader issue of regulatory clarity for cryptocurrencies in the U.S. Ripple’s recent court victory in California has started a renewed debate on whether XRP should be classified as a security. While the judge dismissed most claims against Ripple, she also suggested that XRP might be a security, highlighting the ongoing uncertainty in U.S. crypto regulation. .@Ripple won big in California court last week, but the judge’s ruling muddied the waters on whether $XRP could be considered a security. Crypto lawyers say it’s a symptom of a bigger problem. https://t.co/ADNa9GTrRy — CoinDesk (@CoinDesk) June 29, 2024 Court Victory and Legal Implications On June 20, Judge Phyllis Hamilton of the U.S. District Court for the Northern District of California dismissed most of a class action lawsuit against Ripple. The lawsuit claimed Ripple’s XRP token was sold as an unregistered security. Judge Hamilton allowed only one state law claim against Ripple and its CEO, Brad Garlinghouse, to proceed to trial, significantly reducing potential financial liabilities for the company. Conflicting Judicial Opinions However, Judge Hamilton’s ruling also hinted that XRP could be considered a security, diverging from a prior decision by Judge Analisa Torres of New York’s Southern District. In a case brought by the SEC last year, Judge Torres ruled that XRP was not a security when sold to retail investors, although it might be considered a security when sold to institutional investors. This conflicting interpretation among district judges highlights the absence of clear regulatory guidelines for cryptocurrencies in the U.S. Legal Experts’ Perspectives Crypto lawyers emphasize that these conflicting rulings show a broader issue: the lack of consistent legal standards for digital assets. Joseph Castelluccio, a partner at Mayer Brown, noted that the favorable aspects of Hamilton’s ruling for Ripple were based on statute of limitations grounds rather than a definitive stance on XRP’s classification. He pointed out that Hamilton’s decision to dismiss the class action claims was unrelated to whether XRP is a security. Judge Hamilton applied the Howey Test, a critical legal standard for determining whether an asset is a security, to XRP. She found that XRP might meet the test’s criteria, potentially leading investors to expect profits from the efforts of others. This analysis further complicates the regulatory landscape for Ripple and other cryptocurrency projects. Broader Regulatory Challenges The differing court decisions illustrate that district courts are not bound to follow each other’s rulings. This legal variability continues to create uncertainty for the crypto industry, which awaits clearer guidance from higher courts or legislative action. Until such clarity is achieved, companies like Ripple face ongoing legal challenges and regulatory ambiguity. Read also Ripple CEO Challenges Court Ruling, Reaffirms XRP Is Not a Security SEC Uses Ripple Case to Strengthen Binance Lawsuit Bitcoin Advocate Samson Mow Highlights Surging Demand and Potential Conflict Ripple’s Legal Tug-of-War Intensifies: U.S. District Judge Steps in Amid Ex-SEC Official’s Warning Popular Bitcoin Analyst Urges Caution SEC and Binance Conflict The post Ripple Wins Big in Court but XRP’s Future as a Security Remains in Question appeared first on Crypto News Land.

A vitória de Ripple no tribunal da Califórnia levanta novas questões sobre o status de segurança do XRP, refletindo a incerteza regulatória nos EUA.
Decisões judiciais conflitantes sobre XRP mostram a necessidade de padrões legais consistentes na indústria de criptografia dos EUA.
Os desafios legais da Ripple sublinham a questão mais ampla da clareza regulatória para criptomoedas nos EUA.
A recente vitória judicial de Ripple na Califórnia deu início a um debate renovado sobre se o XRP deveria ser classificado como um título. Embora a juíza tenha rejeitado a maioria das reivindicações contra Ripple, ela também sugeriu que o XRP poderia ser um título, destacando a incerteza contínua na regulamentação de criptografia dos EUA.
.@Ripple ganhou muito no tribunal da Califórnia na semana passada, mas a decisão do juiz turvou as águas sobre se $XRP poderia ser considerado um título. Os advogados criptográficos dizem que é um sintoma de um problema maior. https://t.co/ADNa9GTrRy
– CoinDesk (@CoinDesk) 29 de junho de 2024
Vitória no tribunal e implicações legais
Em 20 de junho, a juíza Phyllis Hamilton, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, rejeitou a maior parte de uma ação coletiva contra Ripple. O processo alegou que o token XRP da Ripple foi vendido como um título não registrado. 
O juiz Hamilton permitiu que apenas uma ação judicial estadual contra Ripple e seu CEO, Brad Garlinghouse, fosse levada a julgamento, reduzindo significativamente possíveis responsabilidades financeiras para a empresa.
Opiniões judiciais conflitantes
No entanto, a decisão do juiz Hamilton também sugeriu que o XRP poderia ser considerado um título, divergindo de uma decisão anterior da juíza Analisa Torres, do Distrito Sul de Nova York. 
Num caso apresentado pela SEC no ano passado, o juiz Torres decidiu que o XRP não era um valor mobiliário quando vendido a investidores de retalho, embora pudesse ser considerado um valor mobiliário quando vendido a investidores institucionais. Esta interpretação conflitante entre os juízes distritais destaca a ausência de diretrizes regulatórias claras para criptomoedas nos EUA.
Perspectivas dos Especialistas Jurídicos
Os advogados criptográficos enfatizam que essas decisões conflitantes mostram uma questão mais ampla: a falta de padrões legais consistentes para ativos digitais. Joseph Castelluccio, sócio da Mayer Brown, observou que os aspectos favoráveis ​​da decisão de Hamilton para Ripple foram baseados em motivos de prescrição, e não em uma posição definitiva sobre a classificação do XRP. 
Ele ressaltou que a decisão de Hamilton de rejeitar as reivindicações da ação coletiva não estava relacionada ao fato de o XRP ser um valor mobiliário. O juiz Hamilton aplicou o Teste Howey, um padrão legal crítico para determinar se um ativo é um título, ao XRP.
Ela descobriu que o XRP pode atender aos critérios do teste, potencialmente levando os investidores a esperar lucros dos esforços de outros. Esta análise complica ainda mais o cenário regulatório para Ripple e outros projetos de criptomoeda.
Desafios regulatórios mais amplos
As diferentes decisões judiciais ilustram que os tribunais distritais não são obrigados a seguir as decisões uns dos outros. Esta variabilidade jurídica continua a criar incerteza para a indústria criptográfica, que aguarda orientações mais claras dos tribunais superiores ou de medidas legislativas. Até que essa clareza seja alcançada, empresas como a Ripple enfrentam desafios jurídicos contínuos e ambiguidade regulatória.
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