O Parlamento turco adotou novas regras para regular as criptomoedas no país
De acordo com o projeto de lei aprovado, o Conselho de Mercado de Capitais (SPK) recebeu o direito de regular as transações de criptomoedas, emitir licenças nas áreas de desenvolvimento, aplicação e venda de tecnologias blockchain, e também aplicar sanções a empresas que operam no mercado criptográfico local.
O documento afirma que pessoas físicas e jurídicas podem pegar de três a cinco anos de prisão por operarem sem licença de prestador de serviços de criptomoeda, e por atividades fraudulentas com criptomoedas - de 14 a 22 anos. As autoridades esperam que o projeto de lei aprovado ajude a remover Ancara da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Um projeto de lei sobre a regulamentação das criptomoedas foi enviado ao parlamento em maio de 2024 pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento, no poder, e foi preparado tendo em conta as recomendações dos departamentos relevantes do país.
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