Em uma decisão histórica, a Suprema Corte do Reino Unido recentemente declarou que a stablecoin USDT, da Tether, é considerada uma forma de propriedade sob a lei inglesa. Essa decisão foi emitida no contexto de um caso de fraude em que o reclamante buscava recuperar criptomoedas roubadas, incluindo USDT. A corte decidiu que o USDT pode ser tratado como propriedade rastreável, semelhante a ativos tradicionais, mesmo sem estar vinculado a um direito legal subjacente. Essa classificação permite que ele seja alvo de reivindicações legais, como em casos de confiança ou fraude.
Essa decisão segue a linha de outras decisões, como um julgamento de 2019 que já havia reconhecido criptomoedas como propriedade, mas é a primeira vez que uma decisão após um julgamento completo define de forma clara o status de uma criptomoeda sob a lei inglesa. A decisão também está alinhada com o relatório da Comissão de Direito da Inglaterra e País de Gales de 2023, que sugeriu que ativos digitais fossem formalmente reconhecidos como propriedade.
No entanto, o tribunal não conseguiu validar a reivindicação específica do caso de que os fundos roubados haviam sido recebidos pela exchange tailandesa BitKub, devido ao uso de mixers de criptomoedas, que dificultam o rastreamento das transações.
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