Paquistão avança para regular criptomoedas
"Projeto de Lei de Ativos Virtuais 2025" busca estabelecer as bases para a criação da Rupia Digital, atrelada à moeda local sob as regulamentações do banco central
Por Israr Khan 09 de janeiro de 2025
A criptomoeda bitcoin é vista nesta ilustração feita em 24 de outubro de 2023. — Reuters
A criptomoeda bitcoin é vista nesta ilustração feita em 24 de outubro de 2023. — Reuters
ISLAMABAD: O senador do partido governante do Paquistão, Dr. Afnan Ullah Khan, apresentou um projeto de lei de membro privado, o "Projeto de Lei de Ativos Virtuais 2025", uma legislação inovadora destinada a estabelecer uma estrutura regulatória para o mercado de ativos digitais em rápido crescimento, incluindo criptomoedas e tecnologias baseadas em blockchain no país.
Uma cópia do projeto de lei disponível com ‘The News’ busca estabelecer as bases para a criação de uma Rupia Digital, atrelada à Rupia Paquistanesa (PKR), sob as regulamentações do banco central.
O objetivo é estabelecer uma estrutura legal e regulatória para a emissão, uso, negociação e gestão de ativos virtuais dentro do Paquistão, garantindo que tais ativos sejam apoiados pela Rupia Paquistanesa. Um elemento chave do projeto de lei é o estabelecimento de Zonas de Ativos Virtuais, áreas designadas para a negociação e gestão de criptomoedas, que ajudariam a garantir a estabilidade financeira, proteger os investidores e prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O projeto de lei exige que essas zonas cumpram rigorosas regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo (CTF) e introduz medidas de transparência, incluindo auditorias regulares e relatórios para entidades envolvidas no mercado de ativos virtuais. Essas medidas são projetadas para fomentar a confiança e a responsabilidade no sistema financeiro do Paquistão.
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