O presidente Lula, aprovou a lei que estabelece um novo imposto de até 15% para Bitcoin e criptomoedas mantidos por brasileiros em plataformas internacionais, como a Binance.

A proposta foi aprovada pelo Senado no final de novembro, introduzindo taxações inéditas para esse tipo de investimento. Consequentemente, a tributação recairá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, como offshores e trusts, abrangendo também as criptomoedas.

Portanto, usuários com criptomoedas avaliadas em mais de R$ 6 mil em empresas no exterior, como Binance, Bitget, Gate.io, Crypto.com, Coinbase, Bitfinex, OKX, Crypto.com, Bybit, entre outras, estão sujeitos a um imposto de até 15%.

A implementação da nova regra inicia-se a partir de 1º de janeiro de 2024.

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