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A Minuta da “Decripto” (Declaração de Criptoativos) que substituirá a IN 1888 da Receita Federal está relacionada à forma como os contribuintes devem declarar posse e transações de criptoativos no Brasil, especialmente com a introdução da Instrução Normativa RFB nº 2.077/2023, que atualizou a regulamentação sobre a declaração de criptoativos no Imposto de Renda.

A IN 1888, anteriormente vigente, estabelecia normas para a declaração de criptoativos, incluindo a obrigatoriedade de informar operações realizadas com criptoativos superiores a R$ 30.000,00. A nova regulamentação reflete mudanças nos controles e declarações, buscando trazer mais transparência e rigor para as transações com criptomoedas e outros ativos digitais.

Embora não exista um documento oficial chamado de “Minuta da Decripto”, o termo que você mencionou provavelmente se refere ao novo formato ou minuta de declaração que será exigido para substituir a IN 1888, considerando os novos ajustes da Receita Federal para criptoativos.

Abaixo, está um exemplo de uma minuta simplificada que reflete a declaração de criptoativos com base nas mudanças mais recentes, incluindo a obrigatoriedade da RFB para declarar operações com criptoativos no Imposto de Renda. Essa minuta pode ser ajustada conforme as novas instruções legais e as orientações da Receita Federal.

Minuta de Declaração de Criptoativos – Substituição da IN 1888

DECLARAÇÃO DE CRIPTOATIVOS - RFB

1. IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

• Nome Completo: [Nome do Contribuinte]

• CPF: [Número do CPF]

• Endereço: [Endereço completo do contribuinte]

• Telefone: [Número de telefone]

• E-mail: [E-mail do contribuinte]

2. INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

Declaro, para fins de regularização fiscal, que realizei operações envolvendo criptoativos no período de [Data de Início] a [Data Final] que estão sendo informadas na Declaração de Imposto de Renda do ano-base [Ano]. As informações a seguir refletem as transações realizadas, conforme exigido pela Receita Federal.

• Quantidade de Criptoativos Detidos:

• [Tipo de Criptoativo (ex: Bitcoin, Ethereum, etc.)]

• Quantidade no Início do Período: [Qtd inicial]

• Quantidade no Final do Período: [Qtd final]

• Transferências Recebidas/Enviadas:

• Data: [Data de transação]

• Criptoativo: [Tipo de criptoativo]

• Valor de Mercado na Data da Transação: [Valor em R$ ou USD]

• Quantidade Enviada/Recebida: [Qtd]

• Endereço de Carteira do Remetente/Recebedor: [Endereço da carteira digital]

• Taxa de Transação: [Taxa em % ou valor em criptoativos]

3. TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE CRIPTOATIVOS

• Operações de Compra:

• Data da Compra: [Data]

• Valor Total da Compra: [Valor total em moeda fiduciária]

• Quantidade de Criptoativos Comprados: [Qtd]

• Fonte de Compra: [Ex: Exchange, negociação peer-to-peer, etc.]

• Endereço da Carteira para Depósito: [Endereço da carteira de recebimento]

• Operações de Venda:

• Data da Venda: [Data]

• Valor Total da Venda: [Valor total em moeda fiduciária]

• Quantidade de Criptoativos Vendidos: [Qtd]

• Fonte de Venda: [Ex: Exchange, negociação peer-to-peer, etc.]

• Endereço da Carteira de Recebimento: [Endereço da carteira]

4. RENDIMENTOS OBTIDOS COM CRIPTOATIVOS

• Lucro Obtido com a Venda de Criptoativos:

• Data da Transação: [Data]

• Lucro (ou Prejuízo) na Venda: [Valor em R$ ou USD]

• Taxa de Conversão (R$/USD): [Taxa de conversão na data da transação]

• Outros Rendimentos ou Receitas (se aplicável):

• Staking, Farming ou Programas de Recompensa:

• Data de Recebimento: [Data]

• Quantidade de Criptoativos Recebidos: [Qtd]

• Valor Total Recebido: [Valor em moeda fiduciária]

5. DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES

Caso existam outras transações relevantes ou informações complementares necessárias para o correto preenchimento e avaliação da Receita Federal, o contribuinte declara as seguintes condições:

• [Descrever quaisquer detalhes adicionais, como transações com criptoativos adquiridos via ICOs, airdrops ou outros mecanismos, se aplicável.]

6. DECLARAÇÃO E ASSINATURA

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que estou ciente das obrigações tributárias relacionadas à posse e à negociação de criptoativos, conforme a legislação vigente no Brasil.

• Assinatura do Contribuinte: ________________________

• Data: [Data de preenchimento]

Considerações Finais:

Essa minuta reflete um modelo de declaração baseado nas mudanças regulatórias e na exigência da Receita Federal. Como as regulamentações podem ser atualizadas, é altamente recomendável que os contribuintes consultem um contador especializado ou advogado tributário para garantir que a declaração esteja conforme as exigências da Receita Federal e que todas as operações com criptoativos sejam corretamente reportadas.

Além disso, como parte do novo processo, a Receita Federal pode exigir mais informações detalhadas sobre as transações e a movimentação de criptoativos, especialmente em casos que envolvem valores superiores a R$ 30.000,00 ou operações com exchanges internacionais.