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Governo Federal Propõe Limitar Crescimento do Salário Mínimo
O governo federal protocolou um projeto de lei na Câmara que limita o crescimento real do salário mínimo a um máximo de 2,5% ao ano, como parte de um pacote de ajuste fiscal. A medida visa economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na variação do INPC e no crescimento real do PIB de dois anos antes. O novo projeto estabelece que o ganho real do salário mínimo não poderá ser inferior a 0,6%.
Além disso, o projeto propõe mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a consideração da soma dos rendimentos mensais de todos os membros da família e a proibição de deduções não previstas em lei. Também determina que quem possuir bens ou propriedades acima do valor de isenção do Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício, com uma expectativa de economia de R$ 2,0 bilhões por ano.
Outra medida incluída no projeto é a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social, com uma previsão de economia de R$ 2,5 bilhões por ano. O projeto também ajusta os parâmetros do Bolsa Família, estabelecendo índices máximos de famílias unipessoais, com uma expectativa de economia de R$ 2,0 bilhões em 2025 e R$ 3,0 bilhões anuais a partir de 2026.
Por fim, o projeto prevê que a despesa federal alocada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) cresça limitada ao IPCA, com uma expectativa de economia de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.
Fonte: IstoÉ Dinheiro
O governo federal protocolou um projeto de lei na Câmara que limita o crescimento real do salário mínimo a um máximo de 2,5% ao ano, como parte de um pacote de ajuste fiscal. A medida visa economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na variação do INPC e no crescimento real do PIB de dois anos antes. O novo projeto estabelece que o ganho real do salário mínimo não poderá ser inferior a 0,6%.
Além disso, o projeto propõe mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo a consideração da soma dos rendimentos mensais de todos os membros da família e a proibição de deduções não previstas em lei. Também determina que quem possuir bens ou propriedades acima do valor de isenção do Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício, com uma expectativa de economia de R$ 2,0 bilhões por ano.
Outra medida incluída no projeto é a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social, com uma previsão de economia de R$ 2,5 bilhões por ano. O projeto também ajusta os parâmetros do Bolsa Família, estabelecendo índices máximos de famílias unipessoais, com uma expectativa de economia de R$ 2,0 bilhões em 2025 e R$ 3,0 bilhões anuais a partir de 2026.
Por fim, o projeto prevê que a despesa federal alocada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) cresça limitada ao IPCA, com uma expectativa de economia de R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.
Fonte: IstoÉ Dinheiro
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