Ordem dos Advogados do Brasil contesta decisão de Moraes

Em um desenvolvimento recente na batalha jurídica sobre a suspensão de X, o Ministro Nunes Marques ordenou que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.

Em 6 de setembro, o Ministro ordenou que ambos os escritórios apresentassem em cinco dias suas avaliações de dois recursos interpostos pela Ordem dos Advogados do Brasil e um partido político (Partido Novo).

Na mesma decisão, o Ministro Marques indicou que o plenário do Supremo Tribunal também deveria rever o caso, citando sua natureza "sensível" e impacto significativo na ordem pública e social.

Embora a decisão final caiba ao plenário do tribunal, não há um cronograma definido para essa revisão, e o Ministro Marques poderia emitir uma decisão unilateral antes da reunião plenária. O painel do tribunal confirmou anteriormente a decisão de Moraes de banir a plataforma em 2 de setembro.

Os recursos contestam a suspensão da plataforma social e uma multa para usuários que acessam X por meio de redes privadas virtuais (VPNs).

Junto com a proibição de X, o Juiz Moraes decidiu em 30 de agosto que o uso de "subterfúgios tecnológicos", como VPNs, para contornar a restrição é proibido. Os infratores que tentarem acessar a plataforma por meio de VPNs no Brasil podem enfrentar uma multa diária de 50.000 reais brasileiros (aproximadamente US$ 9.000).

Posição do governo Lula

O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressou forte apoio ao Juiz Moraes na disputa em andamento.

O próprio Lula e o governo têm consistentemente defendido as decisões de Moraes, alegando que o sistema judiciário brasileiro, representado por Moraes, está trabalhando para garantir que plataformas de mídia social como X cumpram as leis locais, combatendo a desinformação e protegendo a democracia.

O presidente Lula disse em uma entrevista local em 30 de agosto:

“Todo cidadão