Senado aprova imposto de 15% para o Bitcoin e criptomoedas em exchanges fora do Brasil - medida deve valer para 2024.

O Senado aprovou a proposta que altera o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior, incluindo o imposto sobre Bitcoin e outras criptomoedas armazenadas em exchanges fora do Brasil. A medida foi aprovada pelos deputados e pelos senadores mas ainda precisa ser sancionada pelo presidente do Brasil, porém, como é um projeto criado pelo Poder Executivo, provavelmente será sancionado com urgência.

O Projeto de Lei 4173/2023 tem como foco cobrar impostos de uma série de investimentos fora do país e se mostrou mais forte na tributação de fundos exclusivos (com poucos cotistas) e offshores que são mantidos por brasileiros no exterior. As criptomoedas e os ativos virtuais são apenas uma parte dessa lei. 

A nova regra estabelece uma tributação de até 15% para as criptomoedas avaliadas em mais de R$ 6 mil, em empresas no exterior, alterando outras leis, como o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores. 

O Senador Rogério Marinho se manifestou contrário à proposta e comentou que o novo imposto mostra a ineficiência do Governo em conduzir a economia. Os contribuintes terão a opção de atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado até dia 31 de dezembro de 2023, tributando a diferença para o custo de aquisição pela alíquota definitiva de 8%. 

A proposta não parece entrar em conflito com as regras vigentes e a Receita Federal continuaria a orientar nesse aspecto. O mais importante disso tudo é que você deve procurar um especialista no assunto, um contador por exemplo. Apenas alguém que é formado sobre o assunto poderá dizer como você deve pagar seus impostos.

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