O Banco Central do Brasil está avançando na regulamentação do mercado de criptomoedas e na implementação de seu projeto de moeda digital, o Drex.

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1. Regulamentação de Criptomoedas:

O BC lançou recentemente a segunda fase de consulta pública para definir regras sobre as VASPs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais), classificando-as em três tipos: intermediárias, custodiantes e corretoras. As regras propostas visam maior transparência e segurança jurídica, impondo requisitos como segregação patrimonial e regras específicas para operações como staking e conta margem. As contribuições públicas podem ser enviadas até fevereiro de 2025.

2. Projeto Drex (Real Digital):

O Banco Central está na segunda fase de testes do Drex, com foco na implementação de smart contracts e na criação de novos modelos de negócio para participantes. Há também ajustes em relação à privacidade dos usuários, um ponto sensível nas etapas anteriores de desenvolvimento.

Essas iniciativas fazem parte da Lei 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas), que colocou o BC como regulador do mercado cripto no Brasil. A regulamentação final, prevista para 2025, pretende equilibrar inovação e segurança no setor.

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