Recentemente, surgiram notícias sobre a Receita Federal intensificar a fiscalização das transações realizadas via PIX em exchanges de criptomoedas, como a Binance, além de reforçar a obrigatoriedade de declaração desses ativos no Imposto de Renda.
Abaixo, esclareço essas questões com base em informações oficiais e atualizadas.
Fiscalização de Transações via PIX em Exchanges de Criptomoedas:
A partir de 2025, a Receita Federal ampliará seu monitoramento para incluir transações realizadas por meio de instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais, frequentemente utilizadas por exchanges de criptomoedas.
Anteriormente, o foco estava nas transações realizadas por bancos tradicionais; agora, a fiscalização abrangerá também plataformas como Binance, Bitget e Mercado Bitcoin.
Declaração de Criptoativos no Imposto de Renda:
A Receita Federal exige que todas as operações com criptoativos sejam informadas, independentemente de serem realizadas em exchanges nacionais ou estrangeiras.
Além disso, a posse de criptoativos deve ser declarada na ficha "Bens e Direitos" do Imposto de Renda. Criptomoedas adquiridas por mais de R$ 5 mil que não foram vendidas e estavam em posse do declarante até 31 de dezembro de 2023 não são taxadas, mas devem ser inseridas na declaração.
Penalidades por Omissão ou Declaração Incorreta:
A omissão ou declaração incorreta de criptoativos pode resultar em penalidades. Em 2024, a Receita Federal identificou mais de 25 mil pessoas físicas que possuíam $BTC e não declararam esses ativos na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
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