Última atualização: 05 de Dezembro de 2024
A Binance (“Binance” ou “nós” ) está comprometida em proteger a privacidade de nossos clientes e levamos nossa responsabilidade de proteção de dados extremamente a sério.
Este Aviso de Privacidade descreve como a Binance coleta e trata seus dados pessoais por meio dos sites e aplicativos da Binance mencionados neste Aviso de Privacidade. Binance refere-se a um ecossistema que compreende sites da Binance (cujos nomes de domínio incluem, mas não estão limitados a, www.binance.com), aplicativos móveis, miniaplicativos e outros aplicativos desenvolvidos para oferecer os Serviços da Binance, e inclui plataformas operadas de forma independente, sites dentro do ecossistema (por exemplo, Binance Open Platform - Plataforma Aberta da Binance, Binance Launchpad, Binance Labs, Binance Charity, Binance DEX, Binance X, JEX e fiat gateways).
Este Aviso de Privacidade se aplica a todas as atividades de processamento de dados pessoais que realizamos através das plataformas, sites e departamentos da Binance.
Na medida em que você é um cliente ou potencial cliente de nossos serviços, este Aviso de Privacidade se aplica juntamente com os Termos de Uso e outros documentos contratuais, incluindo, sem limitação, quaisquer acordos que possamos ter com você.
Na medida em que não seja uma parte interessada ou um cliente dos nossos serviços, mas esteja utilizando o nosso site, este Aviso de Privacidade também se aplica a você juntamente com a nossa Política de Cookies.
Este Aviso deve, portanto, ser lido em conjunto com a nossa Política sobre os cookies, que fornece mais detalhes sobre o nosso uso de cookies no site. Você pode acessar nossa Política de Cookies aqui.
(1) A Relação da Binance com você
Informamos que o grupo Binance é formado por diversas pessoas jurídicas. Neste sentido, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a pessoa jurídica que determina os “meios” e as “finalidades” das atividades de tratamento realizadas. Para o Brasil, essa entidade será a Binance (Service) Holdings Limited, situada no endereço South Bank House, Barrow Street, 4, 6º andar, Dublin, Irlanda. As empresas Binance podem compartilhar suas informações pessoais entre si e, se o fizerem, realizarão de forma consistente com este Aviso de Privacidade.
A Binance nomeou um Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais que atua globalmente para todas as empresas do grupo Binance. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais , entre em contato por meio do canal disponibilizado neste Aviso de Privacidade.
(2) Os objetivos do tratamento: Para quais finalidades a Binance trata meus dados pessoais?
Nosso principal objetivo ao coletar dados pessoais é fornecer nossos serviços de maneira segura, eficiente e descomplicada. Em geral, usamos seus dados pessoais para fornecer, prestar e operar nossos serviços, para fins de prevenção de perdas e fraudes, além de gerar conteúdo e publicidade.
Abaixo, você encontrará uma explicação sobre como podemos tratar suas informações pessoais com base em cada finalidade, bem como as categorias de Dados Pessoais tratadas para cada uma delas (para mais informações sobre as Categorias de Dados Pessoais, consulte a Seção 3):
- Gerenciar a nossa relação contratual com você. Para criar e manter sua conta.
Isto inclui quando utilizamos as suas informações pessoais para receber, analisar solicitações e processar pagamentos. As categorias de dados pessoais tratados são: dados de Identificação Pessoal, Informação Institucional, Informação de Contato, Informação Financeira.
As consequências de não processar seus dados pessoais para tais fins são a impossibilidade de abrir uma conta conosco ou, se a conta já estiver aberta, ela poderá ser encerrada.
- Para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Binance.
A maioria dos nossos serviços estão sujeitos a leis e regulamentos rigorosos e específicos que nos obrigam a coletar, utilizar e armazenar determinados dados e tratar informações de identidade pessoalmente identificáveis e, em alguns casos, dados pessoais sensíveis (incluindo dados biométricos) (conforme detalhado na seção 3). Como exemplo, para cumprir nossas obrigações de “KYC” ou “Conheça seu Cliente” conforme as leis e regulamentos aplicáveis e, em particular, para cumprir as leis e regulamentos de Prevenção Contra Lavagem de Dinheiro. As Categorias de Dados Pessoais são Informações de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações Sensíveis e Biométricas, Identificadores Governamentais, Informações de Contato e Informações Financeiras. As consequências de não processar as informações pessoais exigidas por lei, são a impossibilidade de abrir uma conta conosco ou, se a conta já estiver aberta, ela poderá ser encerrada.
- Para validar e verificar sua identidade.
Geralmente, somos obrigados a coletar várias informações pessoais para identificar ou verificar adequadamente sua identidade e cumprir outras leis/regulamentos específicos de combate à lavagem de dinheiro ("AML") ou aplicáveis a sanções (por exemplo, regras aplicáveis à transferência de fundos). Os tipos de dados pessoais coletados variam de acordo com as verificações, as necessidades de validação de identidade requeridos em sua região, e os serviços de identidade selecionados por nós.
Nossos processos de verificação também envolvem identificação eletrônica por meio da comparação de sua 'selfie' com as informações fornecidas. Além disso, como parte de nossas obrigações KYC, podemos compartilhar seus dados pessoais com provedores de serviços de verificação de identidade terceirizados. Para obter mais informações, verifique a Seção 5 "Como e por que compartilhamos seus dados pessoais?".
As categorias de Dados Pessoais são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações Sensíveis e Biométricas, Identificadores Governamentais, Quando relevante, Informações PEP, Informações de Contato, Informações Financeiras. Se você não fornecer as informações pessoais exigidas por lei, talvez não consiga abrir uma conta ou talvez tenhamos que encerrar sua conta, se ela já estiver aberta.
Para garantir a exatidão dos seus dados pessoais e, quando necessário, das informações sobre a PEP (Pessoa Politicamente Exposta).
Tratamos seus dados pessoais quando você nos fornece seu documento de identificação. Usamos a tecnologia OCR (Reconhecimento de Caractere Óptico), alimentada por Inteligência Artificial (IA), para extrair dados importantes a fim de garantir a precisão das informações e melhorar a eficiência dos negócios.
Para verificar qualquer inconsistência na documentação de identificação apresentada por você durante a criação da conta e o processo KYC, a Binance também utiliza outras tecnologias baseadas em IA. Este processo permite-nos detectar potenciais erros, informações faltantes ou incompatibilidades entre documentos de identificação. Essas tecnologias baseadas em IA analisam apenas o conteúdo enviado e não acessam ou processam quaisquer outros dados pessoais além do necessário para esse fim. Quaisquer resultados gerados pelas tecnologias baseadas em IA são revisados por um humano para confirmar a precisão e a relevância. Tomamos medidas para proteger sua privacidade como parte desse processo.
A Binance valoriza a transparência e está comprometida em fornecer aos indivíduos um controle significativo sobre suas interações com tecnologias baseadas em IA. Se você for afetado pelos resultados ou decisões geradas por nossas tecnologias baseadas em IA, reconhecemos seu direito de solicitar uma revisão ou oposição desses resultados.
Além disso, enfatizamos que quaisquer dados pessoais que você fornecer são usados exclusivamente para facilitar e melhorar sua experiência com nossos serviços. Não utilizamos esses dados para treinar ou desenvolver quaisquer algoritmos de IA.
Se você tiver alguma dúvida sobre como funciona essa revisão de tecnologia baseada em IA, consulte a Seção 6.
- Nos comunicarmos com você sobre assuntos relacionados a serviços e transações.
Usamos seus dados pessoais para nos comunicarmos com você em conexão com os Serviços da Binance tanto sobre informações administrativas como relacionadas à conta. Entraremos em contato com você para mantê-lo informado sobre nossos Serviços, como exemplo, para informá-lo sobre questões de segurança relevantes, atualizações ou fornecer outras informações relacionadas à transação. Sem essas comunicações, você pode não estar ciente de desenvolvimentos importantes relacionados à sua conta que podem afetar a forma como você pode usar nossos serviços. Você não pode optar por não receber comunicações críticas de serviço, como e-mails ou notificações móveis enviadas para fins legais ou de segurança.
- Para responder às solicitações recebidas pelo Canal de Atendimento ao Cliente.
Tratamos os seus dados pessoais quando você nos contata para fornecer suporte em relação a dúvidas, disputas, reclamações, solução de problemas, entre outros.
As categorias de dados pessoais tratados são dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Comunicações, Informações de Contato, Informações Financeiras, Informações de Navegação, Dados de Uso.
Sem tratar os seus dados pessoais para esta finalidade, não poderemos responder às suas solicitações.
- Para manter e promover a segurança, proteção e integridade da nossa Plataforma.
Processamos seus dados pessoais para melhorar a segurança, monitorar e verificar a identidade ou o acesso ao serviço, combater malware ou riscos de segurança e cumprir as leis e regulamentos de segurança aplicáveis. Processamos os seus dados pessoais para verificar contas e atividades relacionadas, encontrar e resolver violações dos nossos termos e condições, investigar atividades suspeitas, detectar, prevenir e combater comportamentos ilegais, detectar fraudes e manter a integridade dos nossos Serviços.
As categorias de Dados Pessoais processados são Informações de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Contato, Informações Financeiras, Informações de Navegação, Dados de Uso. Sem processar suas informações pessoais, talvez não consigamos garantir a segurança de nossos Serviços. Usamos seus dados pessoais para fornecer funcionalidade, analisar desempenho, corrigir erros e melhorar a usabilidade e eficácia dos Serviços da Binance.
- Para manter e promover a segurança, proteção e integridade de nossos Serviços.
Processamos Dados de Identificação Pessoal para prevenir e detectar, prevenir e mitigar fraudes e abusos de nossos serviços e para proteger contra comprometimento de contas ou perda de fundos e para garantir a segurança de nossos clientes, serviços da Binance e outros. Também podemos utilizar métodos de pontuação para avaliar e gerenciar riscos de crédito. Observe que podemos participar da tomada de decisões automatizadas para fins de detecção de riscos e fraudes. Quando o fazemos, implementamos medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e interesses legítimos, incluindo o direito de obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão. Consulte a continuação da Seção 6 abaixo para obter mais informações.
As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Contato, Informações Financeiras, Informações de Navegação, Dados de Uso.
- Para fornecer os serviços da Binance.
Processamos seus dados pessoais para lhe fornecer serviços, processar suas solicitações, facilitar transações e concluir transações solicitadas. Por exemplo, quando você deseja utilizar os serviços de negociação em nossa plataforma, solicitamos determinadas informações como seu documento de identidade, informações de contato e informações de pagamento.
Não podemos oferecer nossos serviços sem o acesso e tratamento destas informações.
As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Contato, Informações Financeiras, Informações de Navegação, Dados de Uso. Não podemos fornecer serviços a você sem tratar essas informações.
- Para lhe fornecer serviços FIAT.
Os serviços FIAT consistem em diversas funcionalidades e serviços na plataforma Binance que permitem aos usuários comprar criptomoedas e depositar, sacar e negociar usando moedas fiduciárias tradicionais.
As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Contato, Informações Financeiras.
- Para cumprir outras obrigações legais e regulamentares.
Poderemos tratar suas informações quando acreditarmos que seja razoavelmente necessário para cumprir a lei, obrigações legais, regulamentos, aplicação da lei, solicitações governamentais e outras solicitações legais, ordens judiciais ou divulgação às autoridades fiscais de acordo com as informações detalhadas estabelecidas na Seção 5. As categorias de dados pessoais processados incluem Informações de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações Financeiras, Informações Transacionais, Informações de Navegação, Dados de Uso, Dados de Blockchain.
- Para fins comerciais internos e manutenção de registros.
O processamento é necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações contratuais conforme os Termos e Condições que regem nosso relacionamento, para atender nossas obrigações legais de manter registros, bem como para fins internos comerciais e de pesquisa.
As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Financeiras, Informações de Transações e Informações de Navegação.
- Para melhorar nossos serviços.
Processamos dados pessoais para melhorar nossos serviços e para que você tenha uma melhor experiência como cliente. As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Navegação, Dados de Uso.
- Para investigar e inovar.
Realizamos pesquisas para saber mais sobre sua experiência ao usar nossos Serviços. Também usamos suas informações para apoiar pesquisa e desenvolvimento e impulsionar inovações em nossos Serviços e produtos.
As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Navegação, Dados de Uso.
- Recomendações e personalização.
Usamos suas informações pessoais para recomendar recursos e serviços que podem ser do seu interesse, identificar suas preferências e personalizar sua experiência com os serviços da Binance.
- Cookies: onde utilizamos cookies e tecnologias semelhantes como parte do nosso Serviço.
Para verificar as finalidades relacionadas ao uso de Cookies, veja nossa Política de Cookies. A Categoria de Dados Pessoais processados é a Informação sobre Cookies.
- Para utilizar os serviços de plataformas de redes sociais ou plataformas de publicidade para fins que incluam marketing.
Podemos nos comunicar e nos relacionar com você por meio de plataformas de redes sociais ou de publicidade. A categoria de dados pessoais processados são Identificadores online, Dados de Uso e Informações de Navegação.
- Para organizar e lhe fornecer campanhas promocionais.
Usamos suas informações para oferecer promoções, incluindo ofertas, recompensas e outros incentivos pela utilização de nossos Serviços. As Categorias de Dados Pessoais processados são Dados de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Navegação, Dados de Uso e Identificadores Online.
- Para lhe fornecer comunicações de marketing.
Usamos suas informações para enviar comunicações de marketing direcionadas por e-mail, celular, no aplicativo e notificações push. Também utilizamos suas informações para realizar perfis para fins de marketing.
As Categorias de Dados Pessoais processados são Informações de Identificação Pessoal, Informações Institucionais, Informações de Transações, Informações de Navegação, Informações de Marketing e Pesquisa, Comunicações.
- Eventos
(i) Para realizar e/ou organizar eventos. A Binance organiza diversos eventos ao vivo e presenciais ao longo do ano. Estes incluem eventos como a Semana Blockchain, por exemplo. Caso você se registre para participar de um dos nossos eventos e for um cliente, acessaremos as informações em sua conta para lhe proporcionar informações e serviços associados com o evento. Se não for um cliente e se registrar em um dos nossos eventos, coletaremos as Informações de Identificação Pessoal, Informações Institucionais e Informações de Contato.
(ii) Em alguns casos, a participação em um evento é paga. Nesses casos, acessamos as informações de sua conta para proporcionar-lhe informações, serviços associados com o evento e facilitar o processo de emissão de entradas. Podemos pedir que forneça mais informações ao se inscrever em um evento.
(iii) Se você for um palestrante em um de nossos eventos, coletamos as informações sobre você, incluindo seu nome, seu empregador, suas informações de contato, sua imagem (fotografia), e também poderemos coletar as informações proporcionadas pelos participantes do evento que avaliaram seu rendimento como palestrante. Podemos fazer e armazenar uma gravação de sua voz e imagem em determinados momentos.
(iv) Alguns de nossos eventos são patrocinados. A Binance pode proporcionar uma lista de participantes aos patrocinadores, co-patrocinadores e expositores de nossos eventos. A Binance também pode permitir que os patrocinadores, co-patrocinadores, expositores e outros terceiros relevantes para a organização do evento lhe enviem material por e-mail uma vez por evento patrocinado, nesse caso, a Binance dá aos participantes a opção de não receber mensagens de marketing do patrocinador ou da Binance.
(v) De acordo com as suas preferências, para nos comunicarmos com você sobre os demais eventos, notícias e serviços que proporcionamos.
(vi) Para planejar novos eventos e melhorar a experiência dos participantes.
(3) Quais dados pessoais a Binance coleta e trata?
Dados pessoais são todas as informações sobre um indivíduo, ou informações que se relacionam com um indivíduo identificado ou identificável. Isto inclui as informações que você nos fornece, as informações que coletamos sobre você automaticamente e as informações que obtemos de terceiros. A seguir, você encontrará mais detalhes:
● Informações que você nos fornece. Para abrir uma conta e acessar nossos serviços, pediremos que nos forneça determinadas informações sobre você. Estas informações são necessárias por lei (por exemplo, para verificar sua identidade e cumprir com as obrigações de "Know Your Customer” ou KYC), para fornecer os serviços solicitados (por exemplo, você deverá fornecer seu endereço de e-mail para abrir sua conta), ou para certos fins adicionais, conforme descritos acima. Em alguns casos, ao adicionarmos serviços e funcionalidades aos serviços contratados, pode ser necessário que você forneça informações adicionais.
O não fornecimento dos dados solicitados pode, em certos casos, impedir a Binance de oferecer-lhe os serviços:
Podemos coletar os seguintes tipos de informação sobre você:
● Informações que coletamos de você automaticamente. Na medida do permitido pela legislação aplicável, poderemos coletar certos tipos de informações automaticamente, por exemplo, quando interagimos com você, ou no uso de nossos serviços. Estas informações nos ajudam a responder e resolver qualquer tipo de problema durante o atendimento ao cliente, melhorar a eficiência de nossos serviços e sites, manter e/ou melhorar a experiência do cliente, e proteger sua conta de atividades fraudulentas ao detectar acessos não autorizados.
Podemos coletar automaticamente as seguintes informações sobre você:
● Informações que coletamos de nossas afiliadas e/ou terceiros. Poderemos obter informações sobre você de nossas afiliadas e/ou terceiros, conforme descrito abaixo.
(4) Como e por que compartilhamos os seus dados pessoais?
Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros,incluindo outras entidades da Binance, se acreditarmos que o compartilhamento de seus Dados Pessoais está de acordo ou é exigido por qualquer relação contratual com você (incluindo os Termos e Condições da Binance) ou conosco, legislação aplicável, regulamentos ou um processo legal. Quando compartilhamos seus Dados Pessoais com outras entidades da Binance, aplicamos esforços razoáveis para garantir que tais entidades estejam sujeitas a este Aviso de Privacidade ou sigam práticas pelo menos tão protetoras quanto as descritas neste Aviso de Privacidade.
Também poderemos compartilhar dados pessoais com as seguintes pessoas ou nas seguintes circunstâncias:
Filiais: Os dados pessoais que processamos e coletamos podem ser transferidos entre empresas Binance como parte normal da condução dos negócios e da oferta de nossos Serviços a você.
Terceiros: Contratamos empresas e indivíduos para desempenhar funções em nosso nome. Os exemplos incluem análise de dados, fornecimento de assistência de marketing, processamento de pagamentos, streaming de conteúdo e avaliação e gerenciamento de risco de crédito, Prestadores de serviços CTF/AML (para fins de monitoramento de transações), provedores de serviços de segurança (para investigar fraudes e incidentes de segurança). Estes terceiros apenas têm acesso às informações pessoais necessárias ao desempenho das suas funções, e não podem utilizá-las para outros fins. Além disso, devem processar informações pessoais de acordo com os nossos acordos contratuais e apenas na medida permitida pelas leis de proteção de dados aplicáveis. De acordo com a lei aplicável, os seus dados pessoais também poderão ser compartilhados por terceiros no exercício do seu direito à portabilidade dos dados. Consulte a seção 6 para obter mais informações sobre portabilidade de dados. Quando você usa serviços de terceiros (como quando você conecta sua conta Binance à sua conta bancária) ou sites vinculados por meio de nossos Serviços, os provedores de tais serviços ou produtos podem receber suas informações que a Binance, você ou outras pessoas compartilham com eles. Observe que quando você usa serviços de terceiros ou serviços afiliados à Binance que não são regidos por este Aviso de Privacidade, seus próprios termos e políticas de privacidade regerão o uso de referidos serviços e produtos.
Terceiros Controladores Independentes: No contexto dos serviços prestados pela Binance, alguns dos prestadores de serviços terceirizados podem tratar seus dados pessoais como controladores de dados independentes para seus próprios fins, que podem incluir, mas não estão limitados a:
- cumprimento de obrigações legais ou regulamentares nos termos da legislação aplicável;
- prevenção de atividades criminosas, fraude (incluindo roubo de identidade), lavagem de dinheiro ou outras atividades ilegais, através da comparação de dados com os registros de atividades ilegais confirmadas ou suspeitas; em conexão com esta finalidade, o prestador de serviços pode realizar perfis, análises estatísticas e analíticas sobre a tendência AML/CFT utilizando aprendizagem automática;
- incorporação do usuário como cliente próprio;
- identificação do usuário necessária para responder às solicitações do interessado;
- estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais (se aplicável).
Os prestadores de serviços baseiam-se em fundamentos legais para o tratamento de dados, conforme indicado em seus respectivos avisos de privacidade, acessíveis a partir dos seus sites da web. Os seus dados pessoais não serão tratados durante mais tempo do que o necessário para as finalidades de processamento acima mencionadas e serão conservados de acordo com os prazos de retenção definidos pelos prestadores de serviços. Você pode solicitar mais informações sobre a identidade dos prestadores de serviços terceirizados e suas atividades de processamento entrando em contato com a Binance (consulte a seção 6).
Autoridades legais e Exercício de Direitos legais: Podemos compartilhar as suas informações com tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, reguladores, advogados ou outros terceiros: (a) cumprir leis e obrigações legais; (b) para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma reivindicação legal ou equitativa; (c) para responder a solicitações regulatórias e de aplicação da lei, inclusive (1) quando formos obrigados a fazê-lo por meio de uma intimação, ordem judicial, mandado de busca ou apreensão ou processo legal semelhante, ou (2) para solicitações de aplicação da lei internacional, nos termos de um tratado de assistência jurídica mútua (MLAT) ou cartas rogatórias; (d) para cumprir uma ou mais formas de Travel Rules que exigem que transmitamos suas informações a outra instituição financeira, autoridades reguladoras ou outros parceiros do setor, quando aplicável; (e) quando acreditamos de boa fé que a divulgação de informações pessoais é necessária para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de nossos clientes, da Binance ou de outros, incluindo a prevenção de danos físicos iminentes ou perdas financeiras significativas; (f) para investigar violações dos nossos Termos de Uso ou de outras políticas aplicáveis; ou (g) para detectar, investigar, prevenir ou abordar fraudes ou riscos de crédito, outras atividades ilegais ou questões técnicas e de segurança, para denunciar suspeitas de atividades ilegais ou para ajudar as agências de aplicação da lei na investigação de suspeitas de atividades ilegais ou ilícitas.
Transferências societárias: À medida que continuamos a desenvolver o nosso negócio, poderemos vender ou comprar outros negócios ou serviços. Nessas transações, as informações do usuário são normalmente um dos ativos comerciais transferidos, mas permanecem sujeitas aos compromissos feitos em qualquer Aviso de Privacidade pré-existente (a menos, é claro, que o usuário consinta de outra forma). Além disso, no caso improvável de a Binance ou substancialmente todos os seus ativos serem adquiridos por terceiros, as informações do usuário serão um dos ativos transferidos.
Com o seu consentimento: Também poderemos divulgar os seus Dados Pessoais conforme descrito em um aviso que lhe enviamos no momento em que as informações são coletadas ou antes de as compartilharmos, ou de qualquer outra forma com a qual você consente.
(5) Transferências internacionais de dados pessoais
Poderemos transferir seus dados pessoais para nossas Afiliadas, parceiros terceirizados e prestadores de serviços baseados em outro país. Quando transferimos dados pessoais para outros países terceiros ou organizações internacionais, a Binance implementa medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas (incluindo cláusulas contratuais padrão) para garantir que tal transferência esteja em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Também nos baseamos nas decisões de adequação concedidas pelas autoridades competentes.
(6) Os meios e procedimentos para exercer direitos: Que direitos de proteção de dados tenho?
Sujeito à lei aplicável, conforme descrito abaixo, você tem vários direitos em relação à sua privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Tem o direito de solicitar informação e acesso, corrigir e eliminar os seus dados pessoais, bem como de solicitar a portabilidade dos dados. Você também pode se opor ao processamento dos seus dados pessoais ou solicitar que a Binance restrinja o tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos. Além disso, quando consente que tratemos os seus dados pessoais, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Caso pretenda exercer algum dos seus direitos, por favor nos contate por meio do canal DPO abaixo. Estes direitos podem ser limitados em algumas situações, por exemplo, quando pudermos demonstrar que temos uma exigência legal para tratar os seus dados pessoais.
Direito de Confirmação e de acesso: você tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são tratados e de obter uma cópia destes, bem como determinadas informações relacionadas com o seu tratamento. Acesse o link Perguntas Frequentes para obter mais informações sobre como acessar seu extrato por conta própria. Você também pode verificar os logins e o endereço IP do seu dispositivo por meio da página dedicada "Registros de atividades da conta" localizada aqui. Observe que você deve primeiro fazer login em sua conta para obter acesso.
Direito à retificação: você pode solicitar a retificação dos seus dados pessoais caso estejam inexatos, e também acrescentar novos dados se necessário. Você também pode alterar suas informações pessoais na sua conta Binance a qualquer momento.
Direito de Exclusão, Bloqueio ou Anonimização: você pode, em alguns casos, eliminar, solicitar o bloqueio ou anonimização dos dados pessoais desnecessários ou excessivos em relação à finalidade para a qual foram coletados.Por favor, acesse o link Perguntas frequentes para obter mais informações sobre como você mesmo pode solicitar a exclusão de sua conta. Observe que os dados pessoais ainda poderão ser retidos em caso de eliminação da conta para cumprir as nossas obrigações legais.
Direito de oposição: você pode se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais. Por exemplo, você tem o direito de se opor quando nos baseamos em interesses legítimos ou quando tratarmos seus dados para fins de marketing direto;
Direito à portabilidade: em alguns casos, você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina ou, quando isso for possível, que realizemos a portabilidade de suas informações pessoais em seu nome diretamente para outro controlador de dados;
Direito de retirar o seu consentimento: para o processamento que requer o seu consentimento, você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. O exercício deste direito não prejudica a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da retirada deste;
Direito de Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento: Nos casos em que for necessário tratar os dados com base no seu consentimento, você poderá solicitar a eliminação dos dados tratados a qualquer tempo;
Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa: você tem o direito de saber, nas hipóteses em que solicitamos seu consentimento, sobre a possibilidade de não consentir, bem como solicitar informações sobre as consequências do não fornecimento do consentimento. Na maioria dos casos, o não fornecimento de consentimento impedirá a personalização de alguns produtos e serviços, como no caso de uso de cookies, ou, por exemplo, te impedirá de receber e-mails com promoções, vouchers e outras novidades sobre a Binance.
Direito de contestar uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado: você tem o direito de solicitar que as decisões sejam reconsideradas se forem tomadas exclusivamente por meios automatizados, sem intervenção humana. Utilizamos ferramentas automatizadas para garantir que você é elegível para ser nosso cliente, levando em consideração nossos interesses e obrigações legais; Se essas ferramentas automatizadas indicarem que você não atende aos nossos critérios de aceitação, não o aceitaremos como nosso cliente;
Direito de Informação sobre as entidades com as quais seus dados serão compartilhados: Você tem o direito de ser informado acerca das entidades com as quais a Binance compartilha suas informações. Para tanto, convidamos você a revisitar a seção 4 do nosso Aviso de Privacidade, onde explicitamos as razões para compartilhamento.
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente: esperamos responder a quaisquer dúvidas que você possa ter sobre a forma como processamos os seus dados pessoais. No entanto, se tiver questões não resolvidas, você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do local onde vive, trabalha ou onde acredita que ocorreu uma violação da proteção de dados.
Se você tiver alguma dúvida ou objeção sobre como coletamos e processamos suas informações pessoais, entre em contato conosco através do canal do DPO disponibilizado na seção 13.
(7) O que acontece com os cookies e outros identificadores?
Utilizamos cookies e ferramentas semelhantes para melhorar a experiência do cliente, fornecer os nossos serviços, melhorar os nossos esforços de marketing e compreender como os clientes utilizam os nossos serviços para que possamos fazer melhorias. Dependendo das leis aplicáveis na região em que você se encontra, o banner de cookies no seu navegador informará como aceitar ou rejeitar cookies. Uma cópia da nossa política de cookies está disponível aqui.
(8) Menores de idade podem usar os serviços da Binance?
A Binance não permite que menores de 18 anos usem os Serviços da Binance e não solicitamos ou armazenamos intencionalmente qualquer informação sobre menores de 18 anos. Se você tem menos de 18 anos, não forneça nenhuma informação pessoal à Binance.
Se houver suspeita de que um Cliente que envia informações pessoais tem menos de 18 anos de idade, a Binance exigirá que o Cliente encerre sua conta e tomará medidas para excluir as informações do indivíduo o mais rápido possível.
(9) Quão seguros estão meus dados pessoais?
Projetamos nossos sistemas pensando na sua segurança e privacidade. Dispomos de medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente utilizados, usados ou acessados de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Trabalhamos para proteger a segurança dos seus dados pessoais durante a transmissão e enquanto são armazenados através do uso de protocolos e software de criptografia. Mantemos medidas físicas, eletrônicas e de procedimentos relacionados à coleta, armazenamento e transmissão de suas informações pessoais. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham necessidade de acessá-los.
Nossos procedimentos de segurança significam que podemos solicitar que você verifique sua identidade para se proteger contra acesso não autorizado à sua conta. Recomendamos usar uma senha exclusiva para sua conta Binance que não seja usada para outras contas online e sair quando terminar de usar um computador compartilhado.
(10) Como a Binance trata meus dados para fins de publicidade?
Para que possamos lhe proporcionar a melhor experiência de cliente, poderemos compartilhar suas informações pessoais com nossos parceiros de marketing para direcionamento, modelagem e/ou análise, bem como para fins de marketing e publicidade. Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de suas informações pessoais para fins de marketing direto.
(11) Por quanto tempo a Binance retém meus dados pessoais?
Retemos suas informações pessoais para permitir seu uso contínuo dos Serviços da Binance, pelo tempo necessário para cumprir as finalidades relevantes descritas neste Aviso de Privacidade e conforme exigido por lei, como para fins fiscais e contábeis, cumprimento das leis de combate à lavagem de dinheiro, ou para resolver disputas e/ou reivindicações legais ou conforme comunicado a você de outra forma.
Se tiver dúvidas sobre os períodos de retenção, escreva para o nosso DPO no endereço fornecido na seção 13 deste aviso de privacidade.
(12) Aviso de Privacidade e revisões
Se você tiver alguma dúvida sobre a proteção de seus dados e sua privacidade na Binance, entre em contato conosco e tentaremos resolvê-la. Você tem também o direito de contatar a sua autoridade local de proteção de dados.
Nossos negócios mudam regularmente e nosso Aviso de Privacidade também pode mudar. Você deve verificar nossas páginas da web com frequência para ver as alterações recentes. Atualizaremos a data da “Última atualização” no início deste Aviso de Privacidade. Anunciaremos quaisquer alterações materiais a este Aviso de Privacidade em nossa Plataforma ou enviando um e-mail que você forneceu em sua conta. O uso continuado da Plataforma Binance após as alterações neste Aviso de Privacidade significa que você reconhece e se declara ciente de tais alterações.
Salvo indicação em contrário, o nosso Aviso de Privacidade mais recente aplica-se a todas as informações que temos sobre você e sua conta.
(13) Informações de contato
O nosso responsável pela proteção de dados pode ser contatado por e-mail e trabalhará para resolver quaisquer dúvidas ou problemas que você possa ter relativamente à coleta e processamento dos seus dados pessoais.
No Brasil, a Encarregada pelo tratamento de Dados Pessoais é Andreli Nakamura do Espírito Santo e você pode contatá-la da mesma forma.
Se você tiver alguma dúvida sobre o gerenciamento de sua conta ou dos produtos ou serviços da Binance, o Encarregado de Proteção de Dados não poderá ajudá-lo. Nesse caso, entre em contato com nossa equipe de Atendimento ao Cliente através do seguinte link.
Por favor, leia as Perguntas frequentes para obter mais informações sobre como você pode excluir sua conta.
