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🇧🇷-Governo brasileiro implementa regras que podem impactar blockchain e computação quântica no país

Novas regras publicadas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia entram em vigor e podem impactar uso de tecnologias emergentes para inovações.

Por:Gustavo Bertolucci

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos. Foto: Ricardo Stuckert / PR.

O governo brasileiro, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), implementou novas regras que prometem transformar o ambiente de inovação no país, especialmente no setor de blockchain e tecnologias emergentes.

A Portaria MCTI nº 8.780, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), estabelece critérios para a aplicação de recursos incentivados pela Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) em Fundos de Investimento em Participações (FIPs) voltados para empresas de base tecnológica.

A medida visa estimular o crescimento de startups e deep techs, setores estratégicos que têm grande potencial de impacto econômico e social. Assinou o documento oficial a Ministra Luciana Santos, que comanda o MCTI no Governo Lula.