Que triste de vdd a esquerda ser tao suja

Contra Fatos Não à Argumentos
Leia os dois Posts . Rapaziada .
Atenção : Esquerda aqui é Rejeitada,
Será Bloqueado Com Amor 😘😘

NOTA DA RECEITA FEDERAL.

ampliação do monitoramento das transações via Pix, a partir deste mês, pela Receita Federal, gerou repercussão nas redes sociais e provocou reações no Congresso, mesmo durante o recesso legislativo. Dois projetos de decreto legislativo foram apresentados nesta semana para sustar a vigilância do Pix.

A fiscalização foi estabelecida pela Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal, publicada em setembro. Agora, todas as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão monitoradas para evitar sonegação fiscal.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumenta que há “totalitarismo tributário”. "A Receita não pode quebrar o sigilo de todos os brasileiros e submeter a população a um regime de vigilância fiscal", afirmou.

Além dele, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destaca que a regra da Receita permite a coleta indiscriminada de dados financeiros de contribuintes, expondo-os ao risco de vazamentos e violando direitos constitucionais fundamentais, como o sigilo bancário. Ele também protocolou, na segunda-feira (6), um projeto de decreto legislativo com a mesma finalidade.

Com a nova instrução, a Receita Federal passou a receber informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais. Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam esses dados à Receita.

O envio dos dados à Receita será semestral, por meio de uma declaração chamada "e-Financeira". As transações realizadas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. As referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026. Quem não declarar o total de transferências poderá enfrentar problemas com o Fisco.